Ao que parece, prefeituras alagoanas esquecem que não podem condicionar a apresentação do Título de Eleitor, o para cadastro e recadastro de alguns serviços públicos oferecidos à população, principalmente em ano de eleição.
No entanto, nesta terça-feira (16), a Prefeitura de Feira Grande, no Agreste alagoano, divulgou no Instagram a lista para o recadastramento do transporte universitário dos estudantes do município, entre os documentos exigidos está o Título de Eleitor.
Em 2021, uma recomendação do Ministério Público apontava que os municípios não poderiam exigir título de eleitor a universitários do transporte escolar. Na época, a recomendação foi feita ao município de Teotônio Vilela.
Na ocasião, o MP alegou que a iniciativa era uma forma de evitar o desvio de finalidade com a exigência do referido documento, por ser tratar de um ano eleitoral.
Quatro anos se passaram e a exigência parece fazer sentido para algumas gestões municipais, que insistem em incluir o documento eleitoral, resta saber com que intuito e o que comprovar?
Será que o TRE , TSE e o MP vão permitir essa exigência nas eleições deste ano?
Fonte – Cada Minuto
