O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14/1) que o governo manterá a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos em 2025. Com o aumento do piso salarial de R$ 1.412 para R$ 1.518, a nova faixa de isenção será ajustada para R$ 3.036.
A medida foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também defendeu a ampliação gradual da faixa de isenção até R$ 5 mil ao final de seu mandato em 2026.
Haddad afirmou que a implementação depende da aprovação do Orçamento de 2025, previsto para votação em fevereiro, após a retomada dos trabalhos legislativos e a eleição das novas lideranças da Câmara e do Senado.
“Estamos esperando votar o Orçamento. Prioridade agora é ajustá-lo à legislação aprovada no final do ano passado. Na sequência, tomaremos providências para isso”, explicou o ministro.
Questionado sobre os impactos fiscais, Haddad garantiu que haverá compensações, como nas ocasiões anteriores. “Vai haver compensação como houve em todas as ocasiões em que isso foi feito”, frisou.
Reforma do IR e tributação de renda
Além da atualização da isenção, Haddad mencionou avanços na reforma do Imposto de Renda. Ele explicou que a Receita Federal ainda finaliza simulações necessárias para corrigir inconsistências identificadas, principalmente relacionadas à calibragem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Sobre uma reforma tributária mais ampla, o ministro destacou a necessidade de aprovação de medidas que corrijam distorções no sistema tributário, tanto em termos de distribuição quanto de neutralidade fiscal. Ele indicou que a proposta será encaminhada em etapas e que incluirá a possível tributação de lucros e dividendos.
“Como tem a eleição das duas mesas [Câmara e Senado], considero de bom tom esperar. O importante é aprovar neste ano. Existem várias distorções no nosso sistema de imposto de renda, e pretendemos corrigi-las”, concluiu Haddad.
A expectativa é que as medidas de atualização da faixa de isenção e a reforma tributária comecem a tramitar no Congresso após o recesso parlamentar. O governo também se comprometeu a seguir ajustando o sistema tributário para promover maior justiça fiscal e cumprir compromissos de campanha.