O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intensificou a cobrança para que as polícias brasileiras adotem o uso de câmeras corporais, uma medida que visa aumentar a transparência e a responsabilidade nas ações policiais. Desde maio de 2023, o governo lançou uma série de orientações sobre a implementação dessas câmeras nas fardas dos agentes, mas a prática ainda se encontra em fase de testes na Polícia Rodoviária Federal.
As diretrizes estabelecidas pelo governo federal, que são de caráter recomendatório visto que a segurança pública é uma atribuição estadual, buscam incentivar os Estados a adotarem as melhores práticas na área. Entre as orientações, destaca-se a recomendação de que os equipamentos permaneçam ligados durante todas as ocorrências. Essa diretriz contrasta com a posição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que permitiu que os agentes possam iniciar e desligar as câmeras a seu critério, o que pode comprometer a efetividade da fiscalização.
Em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares durante operações em São Paulo. A decisão veio após uma série de incidentes de violência envolvendo a Polícia Militar paulista, levantando questionamentos sobre a atuação da corporação. Atendendo a um pedido da Defensoria Pública do Estado, a determinação também inclui a manutenção de modelos de gravação ininterrupta, até que métodos eficazes de acionamento das novas câmeras possam ser comprovados.
A implementação das câmeras corporais é vista como um passo importante para a modernização das práticas policiais e para a promoção de uma maior responsabilidade no atendimento ao público. A expectativa é que, com a adoção generalizada dessa tecnologia, seja possível não apenas coibir abusos, mas também melhorar a relação entre a polícia e a sociedade. A discussão sobre o uso de câmeras corporais continua a ser um tema central nas políticas de segurança pública no Brasil.
