O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, durante evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, nesta segunda-feira (14).
Segundo França, ainda não há uma proposta final, mas há consenso no governo sobre a necessidade de atualização do teto, que está congelado há mais de uma década. Uma das ideias mais bem recebidas pelo Planalto, especialmente pelo Ministério da Fazenda, é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, semelhante ao modelo do Imposto de Renda. Nesse formato, apenas o valor que exceder o teto atual seria tributado com uma alíquota maior.
“O problema do reajuste do MEI é que isso impacta diretamente na Previdência. Por isso, estamos propondo uma espécie de escada, onde só o que ultrapassar os R$ 81 mil seria tributado de forma diferenciada”, explicou o ministro.
A possível mudança é considerada urgente diante da reforma tributária promulgada em dezembro de 2023, que simplificará o sistema de tributos no país. O MEI, que já conta com um sistema unificado de pagamento, também será afetado pela nova estrutura, que prevê a unificação de impostos como ISS (Imposto sobre Serviços).
Além do governo, o Congresso também discute propostas para ampliar o alcance do MEI. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, defende o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar o limite de faturamento para R$ 130 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários.
Outras propostas em debate incluem o “Super MEI”, com teto de R$ 140 mil, e projetos que sugerem o aumento para R$ 108 mil, com o objetivo de corrigir a defasagem provocada pela inflação. De 2011 até março de 2025, a inflação acumulada foi de 122%, segundo o Banco Central. Ajustando pelo INPC, o limite anual do MEI deveria estar em torno de R$ 179,8 mil.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais, com predominância de mulheres — em alguns estados do Nordeste, elas representam até 70% do total. No entanto, a desigualdade persiste: os ganhos femininos ainda são, em média, 32% menores que os dos homens.
Durante o evento com sindicalistas, o ministro também destacou a importância de ampliar o apoio a esse público. “O microempreendedor não é apenas empresário, ele também é o funcionário de sua empresa. O presidente Lula criou este ministério porque viu que a lei que criou o MEI e o Simples cresceu muito mais do que se imaginava. E precisamos acompanhar essa evolução”, afirmou França.
