O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (13) que a Corte está preparada para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso ele seja denunciado no inquérito do golpe. As investigações da Polícia Federal revelaram uma “série de tramas”, e o tribunal agora aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são da CNN Brasil.
“A Polícia Federal fez uma importante investigação ao revelar uma série de tramas, discussões, de filmetes de reuniões que dão base para essa discussão e vamos analisar agora a partir da perspectiva do procurador-geral da República que, todos sabem, é uma pessoa muito criteriosa. É um dos procuradores, nos últimos anos, mais respeitados no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de julgamento de Bolsonaro, Gilmar Mendes ressaltou que o tribunal tem experiência com casos similares. “Não tenho dúvidas de que, se for o caso, dentro das balizas do Estado de Direito, de proferir um juízo condenatório, o tribunal saberá fazê-lo com toda responsabilidade, como no passado julgou o caso do ‘mensalão’, que também envolvia assessores importantes do então governo do presidente Lula”, explicou.
O ministro destacou ainda o amadurecimento da Corte, mencionando os desafios enfrentados durante o governo Bolsonaro. “O tribunal revela uma grande maturidade. O próprio enfrentamento que nós tivemos durante esses anos do governo Bolsonaro, não só aqui, mas também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), revela esse amadurecimento, essa capacidade de resiliência”, completou.
Gilmar Mendes demonstrou confiança de que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não vão se repetir, mas alertou que não pode garantir. “Não acho que haja risco para a democracia. Não vejo que houvesse condições de sustentar um golpe, ainda que com todo esse planejamento que ocorreu. Mas eu também não gostaria de acender fósforo para ver se tem gasolina no tanque”, afirmou.
Ele também enfatizou a importância do discurso político responsável. “Temos que ter muito cuidado com o que falamos. Aquele xingatório dirigido a ministros do Supremo estimulava o cidadão comum a imaginar que também tinha aquele direito. Isso diminui a todos. Criamos uma sociedade em que o respeito desaparece. Que a gente não viva assustado com sua possibilidade de reedição”, concluiu.
O ministro também comentou sobre a tentativa de políticos bolsonaristas de alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade de oito para dois anos. Mendes considerou a proposta uma medida branda para punir crimes cometidos por agentes públicos.
“O Brasil, de alguma forma, deu uma resposta adequada para as pessoas que cometem crimes. Ninguém quer a inelegibilidade eterna, mas é necessário haver uma barreira para que pessoas que não se comportaram bem nos cargos públicos fiquem afastadas da vida pública por um tempo. Fixar em dois anos significa que talvez a pessoa sequer deixe a função, podendo estar candidata nas próximas eleições”, criticou.
