Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) analisou o caso do Partido Social Democrático (PSD) referente às eleições proporcionais de 2020. Sob a relatoria do desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, o tribunal decidiu, de forma unânime, condenar o PSD por fraude à cota de gênero, resultando na cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido.
A ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) foi movida pelo Partido Cidadania, diretório municipal de União dos Palmares, que acusou o PSD de lançar candidaturas fictícias de duas mulheres, Luana Barbosa da Silva e Edhione da Conceição Silva, com o intuito de burlar a cota de gênero estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
De acordo com a acusação, as candidatas não realizaram campanhas eleitorais, não prestaram contas e receberam uma quantidade insignificante de votos, evidenciando que suas candidaturas eram apenas para atender formalmente o percentual mínimo de gênero exigido por lei.
Com a decisão unânime do TRE-AL, os mandatos dos vereadores eleitos pelo PSD em União dos Palmares foram cassados. Os vereadores afetados pela decisão são Emanuel Gomes Balbino (Dé Mototaxi), Paulo Alves Cavalcanti Neto, Manoel Messias da Silva e Zé Lourenço.
- Redação com BR104