O ano de 2024 será encerrado com uma excelente notícia para os municípios brasileiros, que receberão um repasse considerável do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do terceiro decêndio, último repasse do ano, será de R$ 7,17 bilhões e será distribuído entre todas as cidades do país na próxima segunda-feira, dia 30 de dezembro. Alagoas, por sua vez, terá um total de R$ 126,3 milhões para dividir entre suas 102 prefeituras, com Maceió, a capital, recebendo R$ 22,2 milhões.
Esses repasses são originários da arrecadação nacional de impostos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que, entre os dias 11 e 20 deste mês, superaram as expectativas, apresentando um aumento de 25,4% em relação ao ano passado, quando o repasse foi de R$ 6,5 bilhões.
Este repasse de dezembro representa cerca de 30% do valor total do FPM de dezembro. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o crescimento dos recursos, descontada a inflação, é de quase 21%, o que demonstra um aumento expressivo no valor transferido. Comparando os dados de 2023 e 2024, o FPM nacional registrou um aumento de 17,26%, saltando de R$ 16,8 bilhões para R$ 19,7 bilhões.
Dentro de Alagoas, a segunda maior cidade do estado, Arapiraca, ficará com R$ 5,3 milhões deste último decêndio. Outros 29 municípios alagoanos que têm uma participação menor no rateio do FPM dividirão R$ 517,2 mil.
O aumento na arrecadação, que impulsionou o FPM deste ano, foi de R$ 6,45 bilhões, o que fez o valor de base de cálculo passar de R$ 25,4 bilhões em 2023 para R$ 31,86 bilhões em 2024. A Confederação Nacional de Municípios também destaca que a arrecadação teve crescimento em vários componentes, com exceção das multas dos impostos de Renda e IPI, mas com um destaque positivo para o IPI, que apresentou uma alta de 46,8%, subindo de R$ 1,16 bilhões para R$ 1,71 bilhões.
Além disso, ao somar os repasses extras de 1% feitos em julho, 0,5% em setembro e o 1% de dezembro, o FPM deste ano fechará com um aumento de 16,34%, representando um acréscimo de R$ 30 bilhões, ou um crescimento real de 11,59% se descontada a inflação.
