Nas últimas semanas, uma série de ações coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultaram no resgate de 25 pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão nas cidades de Marechal Deodoro e Ouro Branco, em Alagoas. As operações ocorreram entre 12 de junho e esta terça-feira, 20 de junho. Dos 25 resgatados, 20 eram provenientes de Alagoas e cinco eram migrantes vindos do estado de Pernambuco.
Durante as inspeções, equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em colaboração com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, constataram que os trabalhadores estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho, vida e moradia. Eles não possuíam direitos trabalhistas, não recebiam o salário mínimo e não tinham acesso a condições adequadas de descanso e alimentação.
Na pedreira de Ouro Branco, foram encontrados 17 trabalhadores que exerciam a atividade de corte de pedras do tipo paralelepípedo de maneira totalmente rudimentar e artesanal, utilizando ferramentas manuais e sem qualquer adoção de medidas de saúde e segurança no trabalho. Além disso, esses indivíduos não recebiam salário e não possuíam registro formal de emprego.
Em Marechal Deodoro, oito trabalhadores da construção civil foram flagrados em situação de informalidade, sem condições adequadas de segurança e saúde. Esses trabalhadores realizavam atividades em locais elevados, correndo risco iminente de acidentes graves ou até fatais.
Os responsáveis por essas situações foram notificados para regularizar o vínculo empregatício dos trabalhadores, quitar as verbas rescisórias dos resgatados, recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as contribuições sociais previstas para todos os trabalhadores.
Parcialmente, os pagamentos das verbas trabalhistas e rescisórias foram efetuados nos dias 19 e 20, totalizando aproximadamente R$ 190.000. Além disso, foi acordado um valor aproximado de R$ 41.000 a título de Dano Moral Individual junto ao Ministério Público do Trabalho.
Os 25 trabalhadores resgatados terão direito a três parcelas do seguro-desemprego especial destinado a trabalhadores resgatados. Adicionalmente, foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social de suas respectivas cidades para receberem atendimento prioritário.
Para denunciar casos de trabalho análogo ao de escravo, é possível utilizar o Sistema Ipê, disponível no site ipe.sit.trabalho.gov.br, garantindo o anonimato dos denunciantes.
Fonte – Extra