Nesta terça-feira (24), o ex-deputado Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações, Silveira foi reconduzido à prisão por descumprir o horário de recolhimento, uma das condições estabelecidas na liberdade condicional concedida por Moraes na última sexta-feira (20).
A defesa do ex-deputado argumenta que o descumprimento das decisões ocorreu devido a uma visita ao hospital e classifica a determinação como uma “total arbitrariedade do STF”.
Ele foi preso em Petrópolis (RJ) e será transferido para o presídio de Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do tribunal, além de instituições, incluindo o próprio STF.
Na decisão, Moraes descreve que “logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”.
Durante o processo, o ex-deputado acumulou um histórico de descumprimento de determinações judiciais em várias ocasiões, o que foi destacado por Moraes na decisão desta terça.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.
De acordo com a decisão, a defesa de Silveira enviou um documento à Justiça nesta segunda-feira (24) informando que ele esteve em um hospital entre 22h59 e 0h34, sem autorização judicial ou “qualquer determinação de urgência”.
No documento, o ministro descreve: “Além disso, a liberação do hospital – caso a estadia realmente tenha ocorrido – aconteceu às 0h34 do dia 22/12, sendo que a violação do horário se estendeu até as 02h10”.
Em nota, a defesa de Silveira afirmou que “o Sr. Daniel Silveira foi ao hospital no dia 21 devido a fortes dores nos rins, foi medicado e retornou para sua casa. Por conta desse problema de saúde, devidamente comprovado, o ministro tomou uma decisão que, na verdade, é mais uma arbitrariedade do STF”.
