Deputados federais destinaram emendas de transferência especial — conhecidas como emendas Pix — para prefeituras administradas por parentes. Em 2024, os recursos do orçamento público alocados por parlamentares para unidades estaduais lideradas por pais, filhos, irmãos ou cônjuges já superaram R$ 171 milhões.
O cenário se repete em 20 municípios, com destaque para Coari, no interior do Amazonas. Em 2024, a cidade recebeu R$ 18,4 milhões em emendas Pix indicadas por Adail Filho (Republicanos). No entanto, chama a atenção o fato de o deputado ser primo do prefeito Keitton Pinheiro (PP).
Eleito deputado federal em 2022, Adail Filho está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Filho de Adail Pinheiro, veterano na política de Coari (AM), Adail Pinheiro teria retomado o comando do município não fosse uma decisão judicial que o impediu. No entanto, o cenário mudará em 2025, já que o político garantiu a maioria dos votos nas Eleições Municipais de 2024 e reassumirá o cargo de prefeito.
A chamada “Emenda Pix” é uma modalidade de transferência direta de recursos da União para estados e municípios, dispensando a formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aprovação técnica do governo federal. Em 2024, essa forma de repasse atingiu um volume recorde e foi priorizada devido ao contexto das eleições municipais.
Outro caso que se destaca no uso das emendas Pix ocorre em Tucuruí, município no interior do Pará. A cidade recebeu R$ 16,8 milhões por indicação da deputada federal Andreia Siqueira (MDB). A parlamentar é casada com Alexandre Siqueira (MDB), atual prefeito do município.
Uma análise realizada pelo Metrópoles examinou os dados sobre o pagamento de emendas parlamentares de transferência especial, disponíveis no portal Siga Brasil. A reportagem investigou possíveis vínculos familiares entre os autores das emendas e os chefes do Executivo municipal nas cidades que receberam pelo menos R$ 2 milhões. As informações foram apuradas com base nos dados de 16 de dezembro.
A execução dessa parcela do orçamento enfrentou obstáculos significativos e desencadeou uma crise entre os Poderes em 2024. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os repasses, condicionando sua retomada à implementação de critérios que garantissem maior transparência, rastreabilidade e controle público desde a origem até a destinação dos recursos.
Após intensas negociações e a aprovação de um projeto de lei complementar (PLP), o ministro Flávio Dino autorizou a execução dos recursos no início de dezembro. No entanto, ele impôs critérios rigorosos para garantir maior transparência na aplicação das verbas.
Apesar da autorização para a execução dos recursos, a crise entre os Poderes persistiu, pois as regras estabelecidas pelo STF geraram descontentamento entre os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o ministro Flávio Dino revisse suas determinações, mas o pedido foi negado. Em resposta, o órgão colaborou na criação de uma portaria interministerial para assegurar segurança jurídica no processo de liberação das verbas.
Thiago Joaldo (PP-SE) declarou à reportagem que todas as indicações de recursos foram realizadas em conformidade com os critérios constitucionais, legais e objetivos, com foco nos compromissos assumidos com a população e na “representatividade democrática resultante do processo eleitoral de 2022”.
“O município recebeu R$ 9.485.000 em emendas de minha autoria, refletindo não apenas um compromisso legítimo e direto com a população local, mas, também, critérios claros de correspondência de confiança, baseados na expressiva votação que recebi na municipalidade”, destacou o parlamentar em nota.
O gabinete de Meire Serafim (União-AC) informou que a deputada considera Sena Madureira uma prioridade, pois é o município onde reside e onde foi eleita com uma expressiva votação, além de ter um compromisso especial com a comunidade local. Como forma de retribuir o apoio e a confiança da população, ela destina emendas que buscam beneficiar diretamente os cidadãos e têm promovido grandes avanços nas áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que tanto o município necessita”, informa nota.
A equipe da parlamentar também destaca que nem todos os deputados federais do Acre alocam recursos diretamente para o município. “Isso reforça o compromisso da deputada em assegurar que Sena Madureira receba investimentos suficientes para atender às demandas da população, evitando a escassez de recursos e garantindo melhorias na qualidade de vida dos seus habitantes”, frisou.
