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O governador de Alagoas, Paulo Dantas, defendeu que o Brasil “pague a dívida histórica com os mais pobres, por meio da aprovação de uma Reforma Tributária mais justa”, nesta quarta-feira (24), durante o 14º Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília. Para Dantas, a Reforma deve trazer uma simplificação e segurança jurídica para garantir mais desenvolvimento socioeconômico, mas deve priorizar a implantação de mecanismos que garantam justiça social e a proteção de quem ganha menos.
“É fundamental que a Reforma Tributária seja aprovada ainda este ano, já que essas mudanças serão positivas tanto para os estados produtores de hoje quanto para os estados consumidores de bens e serviços. É uma reforma estruturante, que deve garantir que o pobre deixe de ser o grande pagador de impostos no país”, afirmou o governador. Para ele, após a aprovação do Arcabouço Fiscal, o Congresso deve focar numa reforma que melhore a vida dos mais pobres. Além disso, os governadores também debateram sobre o Fundo do Desenvolvimento Regional.
Paulo acrescentou que ”o combate à pobreza pressupõe um conjunto de ações, além da transferência de renda, e elas estão no campo criativo. Entendemos que, junto à política social, a indução da economia solidária é um motor eficiente”. O governador relembrou as ações que o Estado executa para minimizar a situação das famílias em situação de vulnerabilidade e destacou a importância do Governo Federal neste processo. “Temos alguns programas exitosos de transferência de renda, como o Cartão CRIA, o Escola 10, bem como a distribuição de cestas básicas, ações que fomentam o cooperativismo e a agricultura familiar, gerando mais emprego e renda. Tudo isso tem contribuído para minimizar a situação de pobreza de grande parte dos alagoanos”, destacou.
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O Fórum contou com a participação de 25 governadores e 2 vices. O relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o deputado Reginaldo Lopes, coordenador da Reforma Tributária, também participaram do encontro e apresentaram um breve resumo da atual situação da pauta no Congresso e o próximo passo para que deputados e senadores apreciem a proposta.
Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa. Também será debatida a implantação do piso nacional da Enfermagem.
(Secom)
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