Cumprindo agenda de trabalhos em Brasília, o vereador Leonardo Dias (PL) se reuniu com o senador Rodrigo Cunha (Podemos) para entregar-lhe o relatório final da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS).
Leonardo foi o presidente da comissão instalada na Câmara Municipal de Maceió (CMM) para aprofundar-se em efeitos causados pela exploração da mineradora Braskem nos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
A CEPBAS foi além dos problemas causados aos moradores da região e se debruçou sobre os impactos causados ao meio ambiente, à economia de Maceió e aos moradores do entorno do mapa de evacuação.
A reunião entre Dias e Cunha ocorreu nesta terça-feira (27), no gabinete do senador em Brasília. Leonardo se colocou à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado na semana passada. O vereador afirmou que a recepção do senador foi positiva.
O vereador relatou ainda que Cunha se debruçará sobre o relatório final da CEPBAS, que contém cerca de 500 páginas e foi montado após seis meses de trabalho de Leonardo a frente da comissão. Durante o curso da comissão, Dias conversou com moradores e representantes do Serviço Geológico Brasileiro, Defesa Civil Municipal, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), entre outras entidades.
O relatório contém um amplo detalhamento sobre os impactos pelo ilhamento social dos moradores da região e, um ano antes do colapso da mina 18, Dias indicou a importância de realocar os moradores das regiões dos flexais e adjacências.
Desde o início de seu mandato, o vereador tem se empenhado em trabalhar com o objetivo de minimizar os danos causados pela Braskem aos moradores afetados realocados e os que permaneceram no entorno.
Em julho de 2021, Leonardo Dias esteve em Brasília para articular o apoio da CPRM em ajudar a CEPBAS no enfrentamento de problemas enfrentados pelos moradores da região. Em outubro do mesmo ano, o vereador promoveu uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação das regiões atingidas pela mineração na capital alagoana.
Durante o mandato, Dias aprovou a revisão de benefícios fiscais concedidas pela Lei 6.900/2019, garantindo a extensão de insenções aos moradores das regiões do entorno do mapa de realocação elaborado pelas autoridades públicas, em especial os moradores dos bairros do Bom Parto e Chã de Bebedouro. A CMM também aprovou a iniciativa de Leonardo que isenta o pagamento de IPTU para moradores das regiões afetadas que adquiriram imóveis em outros bairros da cidade até o ano de 2028.
Outra iniciativa de Leonardo Dias aprovada pela Câmara de Maceió foi a proibição de emissões de licenças para exploração comercial de imóveis localizados na área atingida pelo afundamento de solo.
