O Deputado Federal Delegado Fabio Costa votou contra a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, suspeito no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. O parlamentar deixou claro que a votação não constitui um julgamento sobre a responsabilidade de Brazão no crime, mas sim uma análise da legalidade de sua prisão.
“É crucial entender que essa votação na Câmara dos Deputados não visa determinar a culpa ou inocência de Brazão no caso de Marielle, isso aí quem vai decidir são as investigações, a polícia e a justiça. Mas sim de avaliar a legalidade da sua prisão de acordo com a Constituição Federal, que nesse caso, foi totalmente desrespeitada ”, disse Fabio Costa.
Um ponto central na argumentação do Deputado é que os membros do congresso só podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, conforme descrito na Constituição Federal, o que não ocorreu nesse caso, já que o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva do parlamentar.
“A decisão do STF mais uma vez ocorreu desrespeitando a constituição. Como delegado de polícia sempre prezei pela legalidade nas minhas ações. Eu sempre tive uma atuação firme no combate ao crime, mas eu nunca realizei nenhuma prisão quando a lei não permitia”, argumentou o Deputado.
Ele expressou preocupação com o que vê como excessos do judiciário, enfatizando a necessidade de aderir estritamente aos princípios legais e constitucionais.
“Praticamente toda a bancada da direita votou contra a manutenção dessa prisão ilegal, justamente porque estamos vendo muitos excessos do judiciário ultimamente. A gente vê abusos e perseguições a todos que fazem críticas a ministros ou ao atual governo.” Disse o parlamentar, em tom de desabafo.
A votação, que dividiu opiniões na Câmara, refletiu uma postura predominante entre os membros da bancada de partidos da oposição ao governo Lula, a exemplo do PL, todos votando contra a manutenção da prisão.
“Nosso voto foi em defesa da legalidade e da Constituição, assegurando que todos os procedimentos legais sejam respeitados. Fui coerente e continuarei mantendo a minha posição. Desejo que os responsáveis por esse crime covarde paguem nas duras penas da lei. A vítima da arbitrariedade de hoje pode ser alguém que a gente não gosta, mas a vítima da perseguição judicial pode ser você amanhã.”concluiu o Deputado Fabio Costa, reiterando seu compromisso com a justiça e o Estado de Direito.