O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho que visa garantir maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A decisão, assinada na noite desta quarta-feira (26), busca resolver, ao menos de forma temporária, o impasse entre os Três Poderes e permitir o avanço da aprovação do orçamento de 2025.
A decisão será levada ao Plenário do STF, onde os demais dez ministros irão se manifestar sobre a homologação do documento feita por Flávio Dino.
O plano foi desenvolvido em colaboração entre o governo federal e o Congresso Nacional, e posteriormente enviado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, Dino também determinou a suspensão da audiência de conciliação marcada para esta quinta-feira (27).
“O Plano de Trabalho em foco oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias. Estas, inerentes à vida democrática — quando não degeneram para ofensas pessoais, tentativas de chantagens e coações — trazem resultados positivos para a nossa Pátria”, escreveu Dino na decisão.
Dino destaca que, com a homologação do plano no Plenário, não haverá mais obstáculos para a execução das emendas parlamentares no Orçamento de 2025. No entanto, essa decisão não autoriza a liberação de emendas com impedimentos técnicos identificados ou suspensões específicas, como nos casos em que há auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Também ficam excluídas as transferências especiais, as chamadas “emendas Pix” sem plano de trabalho, bem como as emendas de comissão e de bancada para as quais não haja aprovação ou validação registrada em atas de reunião.
O ministro do STF havia agendado para a manhã desta quinta-feira (27) uma audiência de conciliação entre os Três Poderes para esclarecer questões relacionadas à execução das emendas parlamentares. O despacho judicial incluía uma série de perguntas que o Executivo e o Legislativo precisariam responder.
O plano apresentado pela AGU aborda as questões destacadas por Dino e detalha como será a execução das emendas parlamentares no ano de 2025.
O documento estabeleceu ações e cronogramas detalhados para a implementação gradual das melhorias necessárias, levando em conta os diferentes tipos de emendas e seus respectivos períodos de execução.
Dino já emitiu várias decisões para assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução dos recursos, chegando a bloquear algumas indicações no ano passado. No final de 2023, uma decisão do ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão no Orçamento da União.