Relator do Projeto de Lei (PL) do Programa Desenrola Brasil no Senado, o senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), afirmou nesta quarta-feira (27) que o Projeto que cria o programa e combate os juros abusivos do rotativo do cartão de crédito deve ter a votação concluída no Senado no início da próxima semana, entre a segunda (2) e a terça-feira (3). Antes, o tema deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que o relator prevê que aconteça nesta quinta (28).
Rodrigo Cunha tratou sobre o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27) na sede do Ministério, em Brasília. O programa foi criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a intenção de renegociar dívidas da população. A pauta foi aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês e prevê, ainda, um limita juros do rotativo do cartão de crédito.
“Nós precisamos olhar não apenas para aquela pessoa que está endividada, mas também evitar com que outras fiquem endividadas. Qual é o principal vilão? São os juros absurdos, abusivos do cartão de crédito, que chegam a ultrapassar 440%. Uma pessoa que deve mil reais, em um ano está devendo R$ 5 mil. Hoje no Brasil é muito fácil comprar. O difícil está sendo pagar. Precisamos proteger as pessoas contra esta injustiça flagrante dos juros estratosféricos do cartão”, disse Cunha após a reunião com Haddad.
O texto do Projeto de Lei determina que as emissoras de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito. Caso esses limites não sejam aprovados em 90 dias, contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior, em cada caso, ao valor original da dívida.
“Mas ainda estamos negociando a melhor saída e a melhor resolução para o problema que afeta todos os brasileiros, que é a cobrança abusiva de juros no cartão. Cerca de 78% das famílias no país têm dívidas a vencer e estão endividadas. Estamos trabalhando para que o Desenrola seja uma forma justa de aliviar quem enfrenta dificuldades e quer renegociar seus débitos e, também, limpar seu nome nos organismos de proteção de crédito. Este é um problema nacional” concluiu o relator.
Fonte – Cada Minuto
