A bancada federal de Alagoas manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que prevê a redução da carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), foi protocolada nesta terça-feira (25), após meses de mobilização nas redes sociais. Entre os nove deputados alagoanos, apenas Arthur Lira (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB) não assinaram o documento.
A PEC estabelece que a jornada máxima diária continuará sendo de oito horas, mas passará a ser distribuída em quatro dias de trabalho e três de descanso. Atualmente, a Constituição prevê uma carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Adesão e próximos passosAté o momento, 226 parlamentares assinaram a PEC. Entre os signatários, destacam-se 66 deputados do PT, 13 do PSB, PDT e Psol, oito do PCdoB e um da Rede Sustentabilidade. Além disso, 30 parlamentares do União Brasil, 16 do PSD e do MDB, e 13 do Republicanos e Progressistas também apoiaram a medida. Apesar de ser oposição ao governo, seis deputados do PL assinaram a proposta.
Após o protocolo, a PEC aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisada antes de seguir para votação no plenário.
Deputados alagoanos que assinaram a PEC
- Paulão (PT)
- Rafael Brito (MDB)
- Marx Beltrão (PP)
- Daniel Barbosa (PP)
- Luciano Amaral (PV)
- Alfredo Gaspar (União Brasil)
- Delegado Fábio Costa (PP)
A proposta segue gerando debate no Congresso e na sociedade, com defensores argumentando que a redução da carga horária pode aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos apontam possíveis impactos econômicos para as empresas.