No início do mês, o deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), apresentou emenda modificativa ao projeto de lei 2.531/2021 que institui o piso salarial para todos os servidores da educação básica.
No texto de justificação da emenda, o projeto indica a equivalência do piso estabelecido a 75% do valor do piso nacional para o magistério público da educação básica, porém o valor contido no texto do PL encontra-se defasado em razão do tempo e mudanças legislativas.
“Atualmente, o piso nacional dos professores é de R$ 4.420,55, portanto o valor indicado no projeto original hoje corresponderia tão somente a algo próximo a 50%. Ao ser aprovado, o próprio objetivo da matéria estaria prejudicado. Ao incluirmos no texto da lei a vinculação da proporcionalidade entre os pisos, evitaremos a defasagem de valores como aconteceu durante o período de tramitação e análise do PL”, explicou o deputado.
Para o parlamentar alagoano é fundamental que profissionais como secretário escolar, auxiliar administrativo, assistente de direção, auxiliar de biblioteca, entre outros tenham garantia de um piso salarial pois exercem funções importantes dentro do ambiente escolar.
“Com o piso salarial estabelecido em nível nacional, esses profissionais serão valorizados e reconhecidos pelo trabalho que desempenham nas instituições de ensino. Isso contribui para elevar a autoestima e a motivação desses trabalhadores, resultando em um melhor desempenho e engajamento no trabalho”, reforçou Rafael.
A emenda ainda apresenta modificação no texto sobre a denominação dos profissionais beneficiados a fim de evitar interpretação equivocada e garantir que todos os profissionais de apoio, seja técnico, administrativo ou operacional, sejam contemplados na aprovação do projeto de lei.
A Comissão de Educação da Câmara deve pautar, nos próximos dias, o PL 2.531/2021 e a emenda.
