O deputado Delegado Leonam (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo (pessoa com deficiência para todos os efeitos legais), no âmbito do Estado de Alagoas, com o objetivo de garantir direitos aos cidadãos afetados por essa condição. O projeto também institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro.
São diretrizes da Politica Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, a ampla divulgação em meios de comunicação sobre as as características da doença, suas causas e possíveis tratamentos dos sintomas constantes no rol de procedimentos do SUS; incentivo à consulta junto aos profissionais da área a saúde para que as pessoas afetadas possam receber o diagnóstico correto e mais célere possível; e promoção de interações entre pacientes, profissionais da área da saude e sociedade em geral para possibilitar a troca de experiências e informações; entre outras.
Leonam explica que A Neuralgia do Trigêmeo é uma condição médica extremamente debilitante, caracterizada por dores intensas no rosto que podem ser desencadeadas por atividades cotidianas simples, como falar, mastigar ou mesmo tocar levemente a pele. Ainda segundo o deputado, essa dor insuportável é muitas vezes comparada a choques elétricos, 0 que causa um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes, com consequências graves a sua saúde fisica e emocional.
“Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de medidas que visem aumentar a conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, bem como permitir acesso à direitos que possam garantir bem-estar dos cidadãos. A criação de uma politica estadual especifica para essa finalidade é fundamental para fornecer informações precisas e acessiveis sobre a doença, scus sintomas, causas e opções de tratamento disponíveis” , destaca o deputado Leonam.
Pelo projeto, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos, bem como firmar termos de parceria com a iniciativa privada e com outros setores da sociedade civil, facilitando a realização de atividades, palestras e debates sobre os direitos específicos das pessoas portadoras da doença e seu diagnóstico. A matéria será lida no Plenário logo após o recesso parlamentar e em seguida encaminhada a comissão de Constituição e Justiça da Casa para emissão de parecer. Em seguida retorna ao Plenário para ser votada por todos os deputados.
