Acusado de ser um dos mandantes do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) teve seu mandato encerrado nesta quinta-feira, 24, por faltas excessivas às sessões da Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial da Câmara.
Mesmo deixando o cargo, Brazão não ficará inelegível. Como a punição se deu por ausências — e não por quebra de decoro parlamentar ou crime — ele segue apto a disputar eleições, inclusive em 2026.
A perda de mandato ocorre em meio a uma das acusações mais graves já enfrentadas por um parlamentar no Brasil. Chiquinho Brazão foi preso em março deste ano, apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis intelectuais pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados a tiros no Rio de Janeiro, em março de 2018. O crime, que comoveu o país e gerou repercussão internacional, segue sendo um símbolo da luta por justiça e contra a violência política no Brasil.
Também são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) o irmão do deputado, Domingos Brazão — ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio — e o delegado federal Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil. Os três são acusados de arquitetar o crime que tirou a vida de Marielle, conhecida por seu ativismo contra a violência policial e em defesa das comunidades periféricas.
A decisão da Câmara encerra o mandato de Brazão sem que o pedido de cassação por quebra de decoro, aprovado no Conselho de Ética, fosse votado em plenário. Desde sua prisão, o deputado deixou de comparecer a todas as sessões. Ao todo, participou de apenas 41% dos encontros legislativos desde o início da legislatura, em 2023.
“Nossa expectativa é tentar absolvê-lo no Supremo e tentar restabelecer o mandato dele mais adiante”, disse o advogado Cléber Lopes, que defende Brazão.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), lamentou a forma como a perda de mandato foi conduzida. “A política não pode comportar miliciano e gente com tão grave acusação. Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação”, afirmou em suas redes sociais.
Especialistas em direito eleitoral explicam que, como a punição foi por faltas — previstas no artigo 55, inciso III da Constituição — Brazão não se enquadra nas regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
A decisão da Câmara, portanto, afasta momentaneamente o deputado do Congresso, mas preserva sua elegibilidade. Enquanto isso, o país observa, com atenção e indignação, o desdobramento de um dos crimes políticos mais graves e emblemáticos da história recente.
