O deputado federal Daniel Barbosa publicou, nesta terça-feira (24), seu artigo semanal, que traz como tema central a democracia, um regime que se caracteriza também pela transparência dos atos governamentais, permitindo livre debate de ideias para enfrentar e construir soluções para os problemas sociais do país.
No texto, o parlamentar faz um contexto histórico, citando Atenas como berço da democracia e a luta do nosso país pela redemocratização, durante a ditadura militar, relembrando um personagem muito importante da nossa história, o jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado em 25 de outubro de 1975.
“Democracia é um ambiente de liberdade, em contínuo aperfeiçoamento, onde se aprende a tolerar as críticas e respeitar as diferenças de opinião”, escreveu Daniel Barbosa.
Confira o texto na íntegra:
DEMOCRACIA E INCLUSÃO SOCIAL
É tempo de celebrar e refletir sobre a democracia, uma conquista civil da qual não podemos abrir mão porque pacificou a disputa pelo poder, antes travada a ponta de espada ou tiros de canhão, especialmente quando o autoritarismo de setores mais atrasados da sociedade a coloca em risco. Esse sistema político é adotado por 167 países.
A palavra democracia vem do grego, significa poder do povo (demos, povo; kratos, poder) e se caracteriza pela soberania popular, limitação dos poderes do Estado, rol dos direitos e garantias fundamentais, periodicidade dos mandatos eletivos e o primado da lei acima da vontade individual.
O grande exemplo de democracia, no mundo antigo, é Atenas. No entanto, o desenvolvimento da democracia como forma apropriada da organização da vida política tem cerca de duzentos anos. Em Atenas o povo exercia a democracia reunido em praça pública e todos os homens adultos podiam participar das deliberações, que se davam em quarenta reuniões ordinárias anuais. Era a democracia direta.
A sociedade cresceu e mudou. Hoje em dia, nos países civilizados o povo delega o poder e elege seus representantes, pelo voto universal, direto e secreto, para tomar as decisões de interesse coletivo, legislando ou cuidando da coisa pública. É a democracia representativa.
A Constituição Federal declara logo no primeiro artigo que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (neste caso pelo plebiscito, referendo ou iniciativa popular). Trata, também, dos pressupostos do regime democrático, consubstanciados na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais do trabalho, na liberdade econômica e no pluralismo político.
Observa-se facilmente que a democracia possui forte componente social. Por isso, é essencial que os atos governamentais se deem de forma transparente, de modo a permitir o controle também por parte da opinião pública. Outro aspecto é que hoje em dia o mundo da necessidade e o mundo da liberdade estão entrelaçados. Ou seja, a economia anda junto com a política e os problemas sociais se equacionam a partir da linguagem econômica.
Vivemos numa democracia e a democracia é um ambiente de liberdade, em contínuo aperfeiçoamento, onde se aprende a tolerar as críticas e respeitar as diferenças de opinião. Mas nem sempre foi assim no Brasil. No período de 1964 a 1985, houve uma ditadura militar que implementou a censura, a perseguição política, a tortura e foi responsável pelo desaparecimento e morte de, pelo menos, 430 pessoas.
Entre as vítimas dos chamados anos de chumbo estava o jornalista e diretor da TV Cultura, Vladimir Herzog, torturado e assassinado em 25 de outubro de 1975 nas dependências do DOI-CODI de São Paulo, o feroz órgão repressivo do governo militar. A morte de Herzog provocou forte reação popular, repercutiu no exterior e se tornou referência na luta pela redemocratização do país. Por isso, anualmente na data de 25 de outubro é celebrado o Dia da Democracia no Brasil.
Nesta data, é indispensável refletir sobre os descaminhos do autoritarismo e garantir a sobrevivência do Estado Democrático de Direito, uma barreira eficaz contra as prisões arbitrárias, a censura e os assassinatos políticos. Repudiando a truculência estatal, a sociedade brasileira participou ativa e pacificamente da recuperação da cidadania e viu prevalecer a democracia na promulgação da Constituição de 1988, que completou 35 anos no início deste mês.
Sem dúvida, a participação da sociedade na vida política da nação é crucial para dias melhores. Os movimentos sociais, as entidades estudantis, os grupos profissionais, os sindicatos, os partidos, as organizações não governamentais, a imprensa, entre outros grupos de pressão que interagem com o sistema político, têm legitimidade e capacidade de influenciar positivamente no processo decisório.
Um rápido olhar sobre o cenário nacional permite enxergar que a participação da sociedade brasileira influenciou as transformações políticas mais importantes do Século XX, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor, do Código Brasileiro de Trânsito, do Código da Criança e do Adolescente, da legislação de proteção do meio ambiente e a própria Constituição Federal de 1988.
Ao tratar de democracia e da redemocratização do Brasil, não posso deixar de prestar homenagens ao ex-deputado federal constituinte Eduardo Bonfim, de cujo falecimento tomei conhecimento enquanto escrevia este artigo. Eduardo Bonfim Gomes Ribeiro, natural de Maceió, era amigo de meu pai. Foi um intelectual de caráter inatacável e um político hábil, de muita lucidez, defensor dos direitos humanos, que prestou ao longo de toda sua vida, inestimáveis serviços ao país e a Alagoas, especialmente na luta pela democracia, pela anistia e pelo retorno dos exilados ao país.
A livre discussão de ideias no regime democrático proporciona as condições necessárias à construção de mecanismos eficazes para erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões. Com base em dados oficiais, observa-se que o Brasil avançou na redução da pobreza e desigualdade desde o retorno à democracia. A partir de meados dos anos 1980, a crescente ampliação das políticas de proteção social atuou na redução da miséria, que ainda apresenta índices elevados e deve ser enfrentada dia após dia.
O Programa Brasil sem Fome, lançado em agosto deste ano para combater a insegurança alimentar e a pobreza extrema é um passo importante para tirar novamente o país do vergonhoso Mapa da Fome. Entre as estratégias adotadas para dar fim a esse flagelo está o fortalecimento da agricultura familiar.
Outra iniciativa basilar é o Programa Quintais Produtivos das Mulheres Rurais, que pretende implantar até 2026 aproximadamente 90 mil áreas para produção de alimentos, criação de pequenos animais e conservação da biodiversidade, em resposta às reivindicações da Marcha das Margaridas 2023, da qual tive a honra de participar e que apoio com todas as minhas forças. À época reafirmei meus compromissos com a agricultura familiar, que é tão presente na vida e renda do alagoano.
No ano passado, Alagoas liderava os casos de insegurança alimentar no país, com 36,7% das famílias sofrendo com a falta de condições básicas de sobrevivência. Este ano, o governador Paulo Dantas elegeu o combate à fome como prioridade da sua gestão e anunciou uma frente de combate a essa calamidade, coordenada por uma Câmara Setorial, com a colaboração de todas as secretarias estaduais.
Essa ação tem o meu apoio integral e Alagoas conta comigo para sair desse quadro deprimente. Arapiraca, sob a liderança e a sensibilidade social do prefeito Luciano Barbosa, também está totalmente compromissada com esse esforço nacional para banir a miséria e fome, por intermédio de seus órgãos públicos e programas inclusivos de educação, de saúde e de desenvolvimento social e rural, entre outros.
É inviável falar em democracia plena onde a fome atinge milhões de pessoas, bem como inexiste desenvolvimento com pobreza, nem há justiça social com desigualdade. Para atacar esses graves problemas o caminho é o fortalecimento da democracia com mais solidariedade, pois proporciona oportunidades igualitárias, que reduzem o desequilíbrio econômico e, neste tópico, o Brasil está entre os dez países mais desiguais do planeta.
Nosso propósito na Câmara dos Deputados é ajudar a construir um país sustentável, com educação, saúde e segurança para todos. Tenho convicção de que precisamos unir nossos esforços para edificar uma sociedade pacífica, fraterna e inclusiva. O espaço democrático permite que isso aconteça. A brasileira e o brasileiro têm de ter, no mínimo, comida suficiente, água potável e acesso a emprego e renda, além de educação e saúde de boa qualidade.
O grande brasileiro que foi Rui Barbosa nos ensinou que o dever sobrevive à esperança e a paixão do bem substitui, com vantagem, a confiança na vitória. Sob o estímulo dessa lição e com sensibilidade política, reconhecendo o valor e a dignidade da pessoa humana, poderemos ajudar a diminuir as desigualdades e a exclusão social, em proveito de uma sociedade mais justa e feliz.
