O deputado federal Daniel Barbosa (PP) deu destaque, em seu artigo semanal, sobre a necessidade da criação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Mundaú e Paraíba do Meio, para evitar ou minimizar os transtornos causados por enchentes como as registradas em diversas cidades alagoanas este ano.
Para o parlamentar, o comitê vai ajudar bastante na recuperação e conservação dos mananciais, além de contribuir com o desenvolvimento sustentável e eliminação das inundações sazonais, que resultam em tragédia para milhares de famílias ano após ano.
O deputado dedicou o artigo desta semana ao amigo pessoal, vereador Fábio Henrique, que faleceu nesta segunda-feira (17), em Arapiraca, sua terra natal.
Confira o texto na íntegra:
ENCHENTES EM ALAGOAS: UMA AGONIA QUE SE REPETE
Neste mês de julho de 2023, fortes chuvas cobriram Alagoas, produzindo enchentes e emergência em trinta e dois municípios do estado. Houve mortes. O abastecimento d’água e o fornecimento de energia elétrica ficaram comprometidos em várias cidades. Rodovias foram danificadas. Maceió penou com o aguaceiro, registrando mais de mil pessoas acolhidas nos abrigos improvisados pela prefeitura.
A calamidade trouxe três ministros da administração federal até Alagoas, que anunciaram medidas para atenuar os sofrimentos impostos a cerca de 25.000 pessoas. As defesas civis municipais e o governo estadual agiram rapidamente providenciando abrigo, alimentação e assistência médica às vítimas das inundações. Várias instituições arrecadaram donativos para socorrer as famílias afetadas pelas chuvas.
Essa ação conjunta foi importante demonstração de solidariedade e um bom começo para dar resposta aos impactos das cheias na vida da população. Os reflexos dos desastres climáticos sempre são graves, especialmente quando envolvem mortes. Por isso, normalizar o cotidiano das vítimas em condições de vulnerabilidade socioambiental é um processo complexo e algumas providências são mais lentas, como o realojamento de quem perdeu suas casas e passou a morar em condições mais precárias. Há casos de famílias que ficaram recolhidas em galpões por quase duas décadas.
Variados fatores favorecem as enchentes em Alagoas que, regada por lagos, rios e pelo Oceano Atlântico, se tornou um prato reto. Desde a Semana Santa de 1949, pelo menos, com transbordamento do rio Mundaú e do riacho do Salgadinho, há registro de cheias arrasadoras. Em 1969 outra enxurrada atingiu duramente os municípios do Vale do Mundaú, arrasando a cidade de São José da Laje e matando centenas de pessoas.
No ano 2000, os temporais desabrigaram 70.000 famílias e Matriz de Camaragibe teve o maior número de mortos. Em 2010, mais uma vez no Vale do Mundaú, as chuvas devastaram cidades, causando inundações, mortes e destruição de estradas e casas. Em 2022, as tempestades de julho provocaram mortes, colocaram 57 municípios em emergência e desabrigaram e desalojaram mais de 60.000 pessoas.
No mês de maio de 2022, temporais violentos ocasionaram alagamentos e estragos em Arapiraca, desalojando aproximadamente vinte famílias. O prejuízo só não foi maior pelo trabalho preventivo iniciado pela prefeitura em janeiro daquele ano, abrangendo drenagem, podas de árvores e limpeza diária das ruas, que evitaram obstruções na rede de galerias de águas pluviais.
Sabe-se que Alagoas padece com o volume de água que recebe de Pernambuco. As barragens de contenção, de grande utilidade para enfrentar o problema, constam do planejamento do governo federal e dos estados de Pernambuco e Alagoas e tem de ser realizadas.
Considero essencial, para controlar essas cheias recorrentes, a rápida recuperação da Bacia Hidrográfica dos Rios Mundaú e Paraíba do Meio, por meio do aprofundamento da calha e do restabelecimento das matas ciliares. Nesse cenário, a dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba é indispensável, pois amplia o fluxo da passagem da água para o mar.
Sem dúvida, o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba, além de ser um tesouro natural, tem grande importância para a subsistência da população ribeirinha e preservação da fauna e flora marinhas. No entanto, esse patrimônio vem sendo destruído diariamente pela irresponsabilidade e pelo descaso.
Por sua vez, os municípios alagoanos e pernambucanos situados às margens dos rios precisam conscientizar a população a respeito da importância da preservação da mata ciliar, bem como devem aplicar o Código Florestal, como lhes compete fazer, impedindo e retirando as invasões ribeirinhas, que são manifestamente ilegais e decisivas para o assoreamento da calha.
Venho defendendo a necessidade da criação do Comitê das Bacias dos Rios Mundaú e Paraíba do Meio, que são rios de domínio federal. Estou convencido de que seria benéfico para a recuperação e conservação dos mananciais e contribuiria com o desenvolvimento sustentável e eliminação das inundações sazonais, de desfechos trágicos para milhares de famílias.
Os comitês de bacias hidrográficas integram o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos e são compostos por representantes da comunidade local. Têm poder deliberativo e enorme relevância, uma vez que constituem adequado fórum de debates versando sobre um interesse comum. Para além disso, compartilham responsabilidade de gestão com o poder público.
Desastres climáticos chamam atenção para a necessidade de corrigir maus hábitos de vida. A verdade é que nosso estado se transformou num prato raso e se não forem tomadas providências definitivas, as cheias continuarão a se repetir, levando com elas vidas, sonhos e bens materiais. Muita coisa pode e deve ser feita.
Sou solidário às pessoas em situação de vulnerabilidade. Na Câmara dos Deputados, busco soluções que proporcionem dias melhores para o nosso estado e a população mais sofrida. Exatamente por este motivo, apoio a inclusão de Alagoas na medida provisória do governo federal que destinará recursos para Santa Catarina e Rio Grande do Sul, estados igualmente afetados pelas chuvas torrenciais.
Temos que tomar medidas definitivas para romper com esse ciclo de alagamentos que atormenta a vida de boa parte dos alagoanos de tempos em tempos. Sugiro que o governo inicie obras de engenharia de contenção dessas águas e para isso contaremos todos com a boa vontade da Bancada de Alagoas no Congresso Nacional.
Estudando os males do presente podemos criar saídas para os nossos reveses climáticos. A experiência mostrou que remendos não produzem resultados duradouros. Portanto, exigência improrrogável é a elaboração de um planejamento de controle efetivo das enchentes de Alagoas, envolvendo educação ambiental, respeito ao Código Florestal e obras prioritárias de proteção dos nossos ecossistemas. Contem com meus esforços nessa luta, que é de todos nós.
In memoriam de Fábio Henrique, que amava sua terra natal, Arapiraca, e dedicou sua vida a ajudar os pobres e necessitados.
