O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra um membro do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2025, realizada no último dia 8 de abril. A conclusão dos trabalhos está prevista para ocorrer em até 90 dias, ou seja, até julho.
A investigação, que tramita sob sigilo, foi motivada por informações levantadas durante uma Correição Ordinária em Direitos Fundamentais realizada pela Corregedoria Nacional no MP de Alagoas. O integrante do MPAL é acusado de não residir na comarca de sua lotação, como exige o Estatuto do Ministério Público Estadual (Lei Complementar Estadual nº 15/1996), mantendo residência na cidade de João Pessoa, na Paraíba.
Segundo a Corregedoria, durante a correição, o promotor ou procurador investigado afirmou residir na comarca e frequentar regularmente a Promotoria de Justiça, de segunda a sexta-feira. No entanto, a apuração preliminar apontou que tais informações seriam falsas, o que agrava a situação do investigado por descumprir deveres de conduta ilibada, cooperação e prestação de informações verdadeiras à Corregedoria.
O Regimento Interno do CNMP determina que o PAD seja distribuído a um conselheiro, que atuará como relator do caso. Para esta investigação, foi designado o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.
O caso reforça a atenção da Corregedoria Nacional em relação ao cumprimento rigoroso das normas internas e à conduta ética dos membros do Ministério Público.
