Após meses de impasse, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento de 2025, permitindo que o governo avance com uma série de ações represadas. O texto final prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima da projeção inicial do Executivo, que estimava um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões após deduções. A meta fiscal para o ano continua sendo déficit zero.
A demora na votação do Orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro, adiou decisões importantes, como o reajuste salarial de servidores civis e militares. O aumento foi autorizado por medida provisória, mas os pagamentos só poderão ser feitos com a sanção do Orçamento, incluindo os valores retroativos.
Além disso, a aprovação destrava a realização de concursos públicos, entre eles o Concurso Nacional Unificado (CNU), além da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036).
Durante a tramitação, o governo fez ajustes na distribuição de recursos. O Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões para viabilizar outras despesas, enquanto o programa de vale-gás recebeu um reforço de R$ 3 bilhões. Já a Previdência Social teve um aumento de cerca de R$ 8 bilhões em sua previsão orçamentária.
Outro ponto de destaque foi a destinação de R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para expandir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, agora contemplando famílias de classe média com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.
Com o texto aprovado, o governo aguarda apenas a sanção presidencial para dar andamento às medidas e garantir a execução do planejamento financeiro para 2025.
