O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar indícios de invasão e danos ao patrimônio da Câmara de Vereadores do município, supostamente praticados por alguns vereadores e por um ex-procurador da Casa.
Assinada pela promotora Ariadne Dantas, a portaria com a instauração do IC foi publicada no Diário Oficial do MP-AL desta sexta-feira (12).
No documento, a promotora de Justiça determinou que seja requisitado ao presidente da Câmara em exercício o valor dos danos causados, com a necessária comprovação; que os fatos sejam comunicados à OAB-AL para conhecimento e providências; e que sejam solicitadas à autoridade policial informações sobre o andamento das investigações.
Ela destaca ainda que o Inquérito visa “a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração das ações cabíveis contra o respectivo responsável, se, comprovada a notícia, não houver justificativa para o ato; ou promover o arquivamento dos autos, se não ocorrerem, de maneira conjugada, aquelas situações, ressalvando que, configuradas tais situações, será, se necessário e cabível, ajuizada a ação cabível para o fim de responsabilização criminal”.
A confusão aconteceu em julho do ano passado, depois do afastamento de alguns vereadores dos cargos, pela Justiça Eleitoral, por fraude na cota de gênero. Um grupo tentou impedir a realização de sessão após o afastamento e a Polícia Militar chegou a ser acionada para o local.
Texto – Vanessa Alencar
Fonte – Cada Minuto
