A Câmara dos Deputados planeja dedicar os próximos dias à análise de projetos relacionados à segurança pública, em uma iniciativa batizada de “semana da segurança pública”. As votações no plenário devem ocorrer entre terça (10/12) e quinta-feira (12/12), com foco em propostas que possuem maior consenso entre os parlamentares.
A pauta será organizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que recebeu do deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, um conjunto de projetos sobre o tema. Entre os textos apresentados está uma proposta para criar uma associação interfederativa entre União, estados e municípios, visando ações conjuntas no combate ao crime organizado. Lira, que encerra seu mandato na presidência da Casa nas próximas semanas, busca concluir o ano com a aprovação de medidas relacionadas à área.
Propostas polêmicas ficam de fora
A lista enviada por Fraga prioriza projetos com maior aceitação entre os deputados e exclui temas considerados controversos, como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares. Ao justificar a ausência da proposta, Fraga afirmou que apenas textos consensuais serão colocados em votação.
O debate sobre câmeras em uniformes voltou à tona após recentes casos de violência policial, como o episódio em São Paulo em que um policial foi flagrado jogando um homem de uma ponte. O governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reconheceu ter errado ao não apoiar o uso de câmeras e anunciou a ampliação do programa no estado.
PEC da Segurança Pública gera debate
A semana de votações ocorre pouco depois de o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defender a PEC da Segurança Pública, proposta que visa atualizar o sistema nacional de segurança. A medida, apresentada inicialmente em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores em outubro, enfrenta resistência de lideranças estaduais e parlamentares, incluindo críticas da própria Frente Parlamentar da Segurança Pública.
A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, além de ampliar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Ela também prevê a criação de um fundo constitucional permanente para financiar políticas de segurança, semelhante aos fundos existentes para saúde e educação.
Apesar de sua relevância, a PEC enfrenta dificuldades de tramitação, com divergências tanto na base governista quanto na oposição. Críticos apontam a necessidade de ajustes no texto e cobram maior esforço político para enfrentar os desafios da segurança pública no Brasil.
A definição de quais projetos serão efetivamente votados ainda depende de Arthur Lira, que tentará equilibrar as expectativas da Frente Parlamentar e as resistências de diferentes setores do Congresso.
