A cúpula da Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de suspender investigações em curso na Polícia Federal (PF) que envolvem declarações de parlamentares realizadas em plenário. A medida, que tem o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), busca reforçar a imunidade parlamentar garantida pelo Artigo 53 da Constituição Federal, que protege os deputados pela livre manifestação em suas funções.
A articulação ocorre em meio a crescentes críticas de congressistas sobre a atuação da PF. Fontes da Câmara, sob condição de anonimato, afirmaram que a medida seria uma resposta ao que consideram “excesso de autoridade” da PF ao investigar discursos proferidos durante sessões legislativas. “Os congressistas podem ser punidos por crimes cometidos, mas não toleraremos restrições à liberdade de expressão no plenário”, disse um dos parlamentares.
O debate ganhou força após investigações recentes contra os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Os dois foram indiciados em novembro por calúnia e difamação contra o delegado Fábio Shor, a quem criticaram em discursos relacionados a inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Arthur Lira, à época, classificou as ações como possíveis abusos de autoridade e defendeu a imunidade parlamentar.
Enquanto a Câmara defende a ampliação das prerrogativas parlamentares, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, rechaça as acusações de excesso. Segundo ele, a imunidade parlamentar não pode ser usada como pretexto para cometer crimes. “Não há direito absoluto. Atacar a honra das pessoas é crime. A imunidade não pode justificar isso”, afirmou Rodrigues em dezembro.
O episódio remete a outras situações de atrito entre Legislativo e Judiciário. Em abril de 2024, a Câmara analisou e manteve a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A decisão reforçou as tensões sobre o alcance da imunidade parlamentar e a independência das instituições.
A proposta de suspender investigações é vista com cautela, já que pode acirrar os ânimos entre os poderes e abrir precedentes controversos. Enquanto isso, a discussão sobre os limites da imunidade parlamentar segue dividindo opiniões e será alvo de intensos debates nos próximos dias.
