O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à violência nas escolas e contra os ataques que fizeram tantas vítimas no país. Foi aprovado o Projeto de Lei 5671/2023, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) e relatoria do deputado Alberto Fraga (PL – DF), que estabelece as diretrizes para a instalação de equipamentos e medidas de segurança, com foco na prevenção e combate à violência no âmbito escolar.
“Esse projeto delimita o combate à violência dentro do ambiente escolar. O Brasil está doente. O mundo caminha na mesma direção. A violência escolar chegou definitivamente ao ambiente que deveria ser de aprendizagem. O Brasil merece esse projeto e nós temos essa obrigação”, afirmou Alfredo Gaspar.
O PL determina que as instituições de ensino brasileiras — públicas e privadas — devam implementar equipamentos e medidas de segurança mínimas para a comunidade escolar. Entre os tópicos que se tornarão obrigatórios está o chamado “botão de pânico”, a instalação de câmeras de videovigilância, o treinamento do pessoal competente para acionar e operar esses equipamentos, além de protocolos de prevenção e combate à violência, especialmente incidentes com múltiplas vítimas (IMV). O projeto sugere também que pelo menos 2% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam reservados para essas finalidades.
Outro ponto importante no projeto é a obrigatoriedade de que os Estados criem uma área específica para a prevenção de violência no âmbito escolar, nas secretarias de segurança pública, dentro dos ciberespaços.
Em seu discurso na Câmara, o deputado alagoano lembrou os inúmeros ataques em escolas no Brasil, que vitimaram fatalmente mais de 15 crianças e professores, além de deixarem dezenas de feridos.
“Por essas dezenas de vítimas, pelos seus familiares, pelos seus amigos, pelos professores que tombaram em sala de aula. Pelas crianças inocentes que morreram. Esse projeto é uma contribuição da Câmara dos Deputados para que pais, mães, profissionais da educação e estudantes possam ficar mais tranquilos no ambiente escolar”, completou.
O projeto, aprovado na Câmara, segue agora para o Senado Federal, onde voltará a ser analisado.
