A justiça de Alagoas determinou que a Braskem apresente, dentro de 15 dias, cópia da apólice do seguro-garantia realizada para substituir a ordem de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, feita pelo governo do Estado para pagamento de parte das indenizações. Caso não cumpra a decisão, haverá a suspensão da liminar e bloqueio do valor a favor do Estado.
A decisão é do juiz José Cavalcante Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital e atende ao pedido de embargo de declaração oposto, feito pelo Governo do Estado através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). De acordo com a PGE, a Braskem não anexou aos autos o seguro garantia que motivou o pedido de suspensão de bloqueio.
Segundo a PGE, o pedido de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado.
Fonte – Extra
