Os auditores fiscais da Receita Federal estão em paralisação desde a segunda-feira (22) e devem seguir até sexfa (26). A greve que acontece em Alagoas e mais 15 estados causou a suspensão do desembaraço de cargas nos aeroportos e portos. 

O procedimento de desembaraço feito pelos auditores da Receita, consiste em verificar se a carga está apta para entrar ou deixar o país. Durante a paralisação, apenas cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos estão sendo sendo liberadas.

De acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), nem mesmo pacotes pequenos como os produtos comprados por pessoas físicas, serão liberados. 

A adesão do movimento segue nas unidades aduaneiras de: aeroporto de Viracopos, porto de Santos, porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí, aeroporto de Guarulhos, Alfândega de São Paulo (abrangendo os Portos Secos do estado de São Paulo), Alfândega de Salvador, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Uruguaiana, Manaus, Alfândega do Porto de Vitória (que abrange todo o estado do Espírito Santo), Delegacia de Santarém, Inspetoria de Pacaraima e Alfândegas e Inspetorias no DF e nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

O presidente do Sindifisico Nacional, Isac Falcão afirma que os auditores não poderiam continuar esperando que a lei fosse cumprida. “Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os Auditores-Fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma. 

A GREVE

Os Auditores-Fiscais estão em busca da alteração do texto do Decreto 11.545/23 e do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

De acordo com os auditores, a ação está acontecendo devido ao baixo orçamento reservado para a instituição, que ‘perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos’. 

Além disso, outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023, que garante a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público.

Os Auditores-Fiscais aguardam há sete anos a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer.