As atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL) retornam nesta terça-feira (1º), após o período de recesso que começou no início do mês de julho. A data obedece ao que determina o Regimento Interno da Casa e a Constituição Estadual.
O recesso teve início após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024. A LDO estabelece as metas fiscais; os critérios e a forma para a limitação de empenho, movimentação financeira e margem de expansão das despesas obrigatórias de natureza continuada; assim com o a avaliação dos riscos fiscais e a situação financeira e atuarial.
Na sessão desta terça, a Ordem do Dia, publicada no Diário Eletrônico do Legislativo, prevê a apreciação de 20 matérias, ao todo. São elas a votação de quatro projetos em primeiro turno, a discussão única de vetos a dois projetos e a discussão em segundo turno de 14 projetos.
Veja, abaixo, alguns dos destaques da sessão de hoje:
Projeto de Resolução nº 09/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB): cria a Comenda Jorge de Lima a pessoas físicas ou jurídicas que se destaquem nas contribuições culturais no Estado.
Projeto de Lei nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo: institui a política estadual da ciência, tecnologia e inovação do estado de alagoas.
Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (UB), que dispõe sobre a inserção de placas ou adesivos nos hospitais da rede privada, indicando a proibição de exigência de depósito de qualquer natureza para possibilitar internamento de doentes em estado de urgência e emergência.
Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº 250/2023, que cria o Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
Discussão única do veto total ao Projeto de Lei nº 96/2023, que institui o ‘Portal TEA’ no Estado de Alagoas.
Mudanças na ALE
Como antecipou o blog do jornalista Ricardo Mota, o plenário da ALE deve ter nova composição a partir deste mês.
A expectativa é que a deputada Flávia Cavalcante (MDB) retorne ao mandato, após o período de licença médica para realizar tratamentos de saúde, e que Carla Dantas (MDB) assuma o mandato como parlamentar na Casa de Tavares Bastos.
Outros projetos
Um dos principais projetos apreciados pelos deputados estaduais será o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. O Governo do Estado tem até o dia 15 de setembro para enviar o texto da PLOA à Casa de Tavares Bastos, onde passará pelas Comissões e será votado pelos parlamentares.
Ainda neste semestre, matérias importantes devem ir a votação, como o projeto que estabelece o piso salarial da Enfermagem, encaminhado à Casa pelo Governo do Estado; o PL que determina a proibição da venda e do uso de fogos de artifício com estampido; e, também, a lei transforma em autarquia estadual a Junta Comercial de Alagoas.
Com início previsto para as 16h, a primeira sessão deste semestre acontece no plenário da Assembleia Legislativa, no Centro de Maceió.
Fonte – Cada Minuto
