O deputado federal Daniel Barbosa escreveu, em seu novo artigo, sobre a experiência de estreitar laços com seu eleitorado e suas bases durante o período de recesso parlamentar. No texto, o arapiraquense compartilha suas experiências durante o período em Alagoas, onde se dedicou a ouvir a população, líderes políticos e discutir propostas para a inclusão social e desenvolvimento sustentável.
Orgulhoso do progresso de Arapiraca e das conquistas alcançadas, o deputado também cita o centenário da Capital do Agreste e a agenda legislativa que enfrentará ao retornar a Brasília, incluindo votações cruciais de medidas provisórias e a apreciação de vetos presidenciais. O trabalho terá ênfase na necessidade de enfrentar os graves problemas sociais, como a fome e a pobreza extrema, por meio do trabalho parlamentar para promover o crescimento econômico sustentável, emprego e renda, e reduzir as desigualdades, visando construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Confira o artigo na íntegra:
RECESSO PARLAMENTAR E OUTROS TEMAS
A Constituição Federal estabelece dois períodos de recesso parlamentar durante o ano, que, aliás, estão entre os mais curtos do mundo. Não se confundem com férias. Trata-se de instituto que tem origem no Século XVIII e é comum aos países democráticos, como, por exemplo, Chile, Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, Uruguai, México, Canadá, Portugal, França, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Itália e por aí vai.
No recesso parlamentar as atividades legislativas são interrompidas. Entretanto, deputados e senadores utilizam esse período para visitar e ouvir a suas bases eleitorais, relacionamento fundamental para examinar mais de perto os problemas do estado, colher sugestões para solucioná-los e prestar contas do mandato.
Desde as festas natalinas estou em Alagoas. Aproveitei para conversar com a população, lideranças políticas, vereadores, prefeitos e pré-candidatos a prefeito nas eleições deste ano, debatendo propostas e projetos de inclusão social e desenvolvimento sustentável a fim de planejar estratégias de atuação na Câmara dos Deputados em benefício dos alagoanos. Realizei reuniões e recebi, da minha assessoria, informações e análises do cenário político e social do estado. Participei de eventos administrativos importantes. Certamente, foi bem produtivo.
Fiquei feliz em verificar, mais uma vez, o visível progresso da cidade de Arapiraca, que há três anos se debatia com sérias dificuldades urbanas e sociais. O prefeito, os vereadores, os secretários e os servidores municipais, os nossos representantes no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa e a população ordeira e trabalhadora, merecem reconhecimento pelas conquistas alcançadas.
Estou orgulhoso de ter ajudado, humildemente, no meu primeiro ano de mandato de deputado federal, para que isso pudesse acontecer. Tenho consciência de que precisamos, podemos e vamos fazer muito mais. Em outubro, a Terra de Manuel André irá completar 100 anos de história fazendo jus à sua vocação para a prosperidade.
Em poucos dias retomaremos os trabalhos legislativos em Brasília e logo de cara iremos debater e votar vinte medidas provisórias. Sete delas liberam recursos financeiros para enfrentar os efeitos de desastres climáticos, especialmente para mitigar os danos causados por um ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado.
Posso destacar, também, a medida provisória que abre crédito extraordinário de mais de R$ 850 milhões para compensar estados, municípios e o Distrito Federal pela queda de arrecadação do ICMS. Cuida-se de providência urgente e essencial à sobrevivência dos municípios, que enfrentam graves adversidades sociais.
Além disso, na volta do recesso parlamentar teremos 27 vetos presidenciais para apreciar em sessão conjunta das Casas Legislativas do Congresso Nacional. Doze deles trancam a pauta, ou seja, impedem as votações em sessões ordinárias enquanto não forem avaliados. Versam sobre matérias importantes, como a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa; a cobrança pelo despacho de bagagens pelas companhias aéreas; a flexibilização de regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos; e a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, entre outros temas.
Este ano começa com boas notícias para o nosso estado. Por meio do investimento de R$ 44 milhões do Ministério da Educação, derivado do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, Alagoas poderá retomar 55 obras da rede pública de educação básica, que se encontram paralisadas em 35 municípios. O procedimento, na esfera de competência do FNDE, está na fase de diligências e os gestores devem apresentar os documentos necessários e ter atenção para não perder os prazos das próximas etapas. Estou atento e irei cobrar todos as promessas feitas pelo governo federal.
Outro tema relevante é a Lei nº 14.818/2024, que entrou em vigor neste mês de janeiro e concede auxílio financeiro-educacional, na modalidade poupança, com o objetivo de estimular os alunos pobres matriculados no ensino médio a concluir o curso. É fruto do projeto de lei de autoria da deputada Tabata Amaral e outros parlamentares, que votamos e aprovamos na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023. O Pé-de-Meia, como já foi batizado, evita a evasão escolar, promove inclusão social e democratiza o acesso ao ensino, reduzindo a desigualdade entre os jovens do ensino médio.
É importante registrar que outra lei, igualmente em vigor, votada e aprovada pelo Congresso Nacional, garante recursos financeiros do Fundo Social para a execução do programa. A fim de receber o incentivo na sua integralidade, que pode chegar a R$ 9,2 mil, é indispensável que o aluno inscrito mantenha frequência mínima de 80% do total de horas letivas; seja aprovado ao fim de cada ano letivo; participe dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica e do ENEM, quando estiver cursando o último ano do ensino médio público e, no caso da do EJA, participe do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.
Estas são algumas particularidades do trabalho e das responsabilidades inerentes ao mandato parlamentar, que repercutem na vida das pessoas. Certo é que os graves problemas sociais, como a fome e a pobreza extrema, exigem soluções urgentes. Portanto, devemos dirigir, diuturnamente, nossa atenção e nossos esforços no sentido de elaborar e apoiar propostas que viabilizem o crescimento econômico sustentável do país, gerem emprego e renda e reduzam as desigualdades. É a melhor forma de colaborar, no âmbito do Parlamento, para o bem-estar coletivo, construindo uma sociedade mais justa e igualitária.
