O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tomou a iniciativa de agendar a tramitação de um requerimento de urgência relacionado à validação de delações premiadas realizadas por presos e à criminalização da divulgação do conteúdo dos depoimentos.
A delação premiada é um instrumento legal onde o acusado fornece informações detalhadas sobre crimes em troca de benefícios, como redução de pena ou progressão de regime. A proposta, apresentada pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous, em 2016, surgiu durante o contexto da Operação Lava Jato, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, em meio ao avanço das investigações lideradas pelo ex-juiz Sergio Moro.
O requerimento de urgência possibilita que o texto seja votado diretamente em plenário, sendo responsabilidade do presidente da Câmara colocá-lo em votação. O primeiro deputado a assinar foi Luciano Amaral (PV-AL), seguido por líderes de outros partidos.
O projeto estabelece que apenas as delações de acusados ou indiciados em liberdade poderão ser validadas judicialmente. Além disso, prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos, independentemente de estarem pendentes ou já validados judicialmente.
Apesar de filiado a um partido que integra a federação partidária com PT e PCdoB, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) assinou o requerimento, mesmo tendo votado a favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco. Outros líderes que assinam o requerimento são Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Juristas ponderam que, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para afetar delações premiadas já homologadas, como a de Mauro Cid. Nesse contexto, a possível invalidação das acusações e provas apresentadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não beneficiaria o presidente.
Parlamentares entrevistados pelo G1 afirmam que o tema provavelmente será judicializado, com a decisão ficando a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, eles acreditam que não há clima para a anulação de delações já homologadas que envolvam Bolsonaro.
Fonte: O Jornal Extra
