O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou insatisfação com a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de manter a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. A decisão do ministro foi divulgada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reiterou medidas de controle e transparência que já haviam sido determinadas no início de agosto. As informações são do site Brasil 247.
As “emendas Pix” são um mecanismo que permite a transferência direta de recursos públicos para projetos indicados por deputados e senadores, sem a necessidade de intermediários. Implementadas em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, essas emendas têm sido alvo de críticas pela falta de rastreabilidade e transparência, uma preocupação apontada pela PGR.
Apesar da decisão de manter a suspensão, o ministro Dino fez algumas exceções importantes. Obras já em andamento podem continuar recebendo recursos desde que apresentem rastreabilidade e um plano de trabalho devidamente registrado. Além disso, em casos de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil, a liberação de recursos também será permitida.
Entretanto, a manutenção da suspensão das emendas provocou forte irritação em Lira, que teme uma interferência excessiva do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Segundo informações do jornalista Ricardo Noblat, do portal Metrópoles, a reação de Lira gerou temores de retaliação entre os aliados do governo Lula no Congresso Nacional.
Uma das estratégias cogitadas seria o uso da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para dificultar a execução de projetos do governo em 2025. Em resposta à decisão de Dino, o presidente da CMO, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A LDO é crucial, pois define as regras para a elaboração e execução do Orçamento do ano seguinte, e qualquer atraso pode impactar diretamente os planos do governo.
Lira chegou a se reunir com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanhado do advogado da Câmara, Jules Queiroz, na tentativa de encontrar uma solução que permita a retomada das emendas. No entanto, o impasse permanece, aumentando as incertezas sobre o futuro do orçamento federal.
Fonte: O Jornal Extra
