De sua posse como presidente da Câmara, em fevereiro deste ano, até agora, Arthur Lira (PP-AL) devolveu aos parlamentares ao menos 55 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). De modo geral, os PDLs em questão tinham o objetivo de suspender, alterar ou revogar medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro.
Com isso, segundo a coluna de Rubens Valente no UOL, que apurou o número, Lira blinda atos do presidente da República. Para devolver os projetos, ele usa o argumento de “inconstitucionalidade”, mas não costuma esclarecer o que há de inconstitucional nos textos rejeitados.
Devolvidos, os PDLs não são encaminhados a nenhuma comissão e, na prática, deixam de existir. De acordo com a publicação, esse procedimento funciona como uma segunda camada de blindagem ao governo federal, já que a primeira seria a não abertura de um processo de impeachment, ignorando os diversos pedidos já apresentados.
Fonte – 7 Segundos
