Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) que institui a Campanha de Combate a golpes financeiros praticados contra idosos em Alagoas. Com o nº 9.368/2024, a nova legislação busca reduzir o registro de golpes contra idosos, em geral, praticados até mesmo dentro da própria família.
O principal objetivo é proteger as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticadas por idosos. A lei prevê, ainda, que o Estado promova as campanhas educativas que devem incluir orientações claras sobre como proceder em caso de tentativas ou ocorrências de golpes.
Entre as ações estão prevenção e repressão aos crimes de estelionato contra o idoso; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação massiva dos golpes mais praticados contra idosos e os meios para evitá-los; orientação das condutas a serem tomadas após a constatação de que o idoso foi vítima de um golpe. “Essa é uma conquista importante para Alagoas e, juntos, vamos continuar avançando na proteção dos nossos idosos”, elencou o parlamentar.
Ayres destacou que os idosos são as maiores vítimas de estelionato, sofrendo os mais diversos golpes financeiros, como as abordagens nas proximidades de caixas eletrônicos ou o golpe conhecido como “bilhete premiado”, além de empréstimos com desconto direto na fonte sem o devido consentimento.
“São golpes como apropriações indébitas de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso”, concluiu o Ayres, reforçando que as campanhas darão maior amparo a essa camada importante da população.
