O maior desastre socioambiental do país, que atinge mais de 60 mil maceioenses e culminou com o colapso da mina 18, na tarde do último domingo, será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na terça-feira (12), em Brasília. O evento foi convocado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas), coordenador da Comissão Externa que Acompanha o afundamento do solo em Maceió devido a exploração predatória da Braskem.
O encontro está marcado para acontecer a partir das 15 horas, e pretende buscar novas atualização e
informações sobre esse crime ambiental que já se estende há mais de 5 anos. “A Comissão foi instalada em abril e desde então seguimos buscando respostas sobre a situação e principalmente maneiras de punir os envolvidos nessa tragédia, seja a empresa ou quem quer que esteja envolvido nesse crime. Seguimos cobrando respostas da Polícia Federal sobre o andamento do inquérito que apura o caso”, conta Alfredo Gaspar. “O que aconteceu na mina 18, pode ser apenas o começo de algo maior. Precisamos de mais informações, pensando em salvar vidas, com as devidas realocações e reparações materiais e morais, além de minimizar os danos ambientais que já são incalculáveis”.
O afundamento do solo atinge os bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Flexal e Farol. “O que aconteceu com Maceió foi em virtude da ação criminosa e gananciosa da extração de sal-gema pela Braskem, e ainda precisamos de mais respostas, além de outras medidas de compensação para as vítimas”, coloca o parlamentar alagoano.
Para a audiência pública foram convidados: Helder Pasti, superintendente Substituto de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração – ANM; Alice Castilho, diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, e Francisco Valdir, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil – CPRM; Gustavo Ressurreição Lopes, diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL; Paulo Roberto Farias Falcão, diretor do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil – DOP, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; Moisés Pereira de Melo, coordenador da Defesa Civil do Estado de Alagoas e Abelardo Nobre, coordenador-geral da Defesa Civil Municipal de Maceió.
No final da reunião, novos requerimentos devem ser analisados com convites de informações para novas deliberações sobre o tema. “Está é a nossa segunda audiência pública, já estivemos em Maceió, onde ouvimos as vítimas e parte dos órgãos responsáveis no acompanhamento dessa tragédia. Já temos vários documentos e continuamos buscando as devidas respostas e punições. Esse crime não ficará impune. Maceió precisa de justiça”, completa.
Projeto: Enquanto as ações da Comissão Externa seguem, o deputado federal Alfredo Gaspar já conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados o PL-2257/2023 que propõe medidas concretas, incluindo o ressarcimento por dano material e moral individual, a proibição da apropriação da área afetada pela causadora do crime, a devolução dos imóveis ou área aos antigos proprietários, o cuidado obrigatório com os animais no local evacuado e a impossibilidade de venda da empresa sem o pagamento às vítimas ou o depósito da garantia desse pagamento.
“É crucial que o Senado aprove este projeto agora. Maceió precisa e agradece”, destaca o Deputado Alfredo Gaspar.
Outro projeto também já apresentado, desde março deste ano é o PL740/2023, que sugere suspender o pagamento de proventos aos acionistas majoritários de empresas envolvidas em desastres ambientais, como a Braskem. Já que mesmo após grandes desastres como o de Alagoas, as empresas responsáveis continuam suas atividades econômicas e alcançaram lucros gigantescos, enquanto as vítimas seguem em busca de justiça. A proposta está na Câmara dos Deputados aguardando análise.
