O deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas) apresentou o Projeto de Lei 2503/2024, que propõe modificações no Código Penal e no Código de Processo Penal, visando aumentar a eficácia e a segurança do sistema de justiça penal brasileiro. O PL determina que, em caso de fuga, a pena remanescente seja aplicada em dobro, além de vedar a concessão de liberdade provisória em casos de descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
“As mudanças propostas têm como foco principal aumentar as penalidades para detentos que fogem do sistema prisional, além de vedar a concessão de liberdade provisória nesses casos”, afirmou Alfredo Gaspar.
“A fuga de detentos representa uma séria ameaça à ordem pública e compromete a integridade do sistema prisional. A criação deste projeto é uma medida que pretende desestimular as fugas, aumentando significativamente as consequências para quem tenta escapar do cumprimento de sua sentença. Ao duplicar a pena remanescente, a proposição reforça a importância do cumprimento integral das decisões judiciais, promovendo maior respeito às normas estabelecidas e à justiça”, explicou Alfredo Gaspar.
Em 2024, o país se deparou com a primeira fuga de presídio federal na história da segurança pública, o que demandou um exorbitante gasto para a recaptura dos fugitivos. De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre os anos de 2016 e 2023, foram registradas mais de 109 mil fugas de detentos no Brasil.
“Esta alteração visa garantir que aqueles que demonstram desrespeito às determinações judiciais permaneçam sob custódia, evitando que voltem a reincidir em comportamentos que comprometem a segurança e a ordem pública”, completou.
