O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), o Projeto de Lei nº 1062/2024 que proíbe a venda de bebidas de baixo teor nutricional, como refrigerantes, nas cantinas e lanchonetes instaladas em escolas públicas e privadas de ensino infantil, fundamental e médio em Alagoas.
As instituições que não cumprirem a lei estarão sujeitas às punições previstas pela legislação sanitária e poderão perder a licença ou o alvará de funcionamento, conforme a proposta do parlamentar. “Os estabelecimentos de ensino deverão ajustar as normas e procedimentos para o cumprimento desta Lei no âmbito de suas respectivas redes de ensino”, destaca a proposta.
Ayres explica que a grande causa da obesidade infantil, não só no Brasil, mas no mundo, é o consumo indiscriminado da grande quantidade de açúcares, e os refrigerantes estão relacionados com o aumento de peso e com a obesidade.
“Apresentei a proposta pensando em contribuir para que crianças e adolescentes não tenham acesso a esse tipo de alimento nas escolas, que em nada somam para seu crescimento nutricional”, concluiu.
