O estado de Alagoas e seus municípios receberam R$ 51.775.930,71 da segunda parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos, repassados pela União, podem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino e no pagamento da folha dos profissionais da educação.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o repasse nacional do Fundeb já alcançou R$ 14,1 bilhões em 2025. No próximo mês, o estado de Alagoas deverá receber R$ 56,4 milhões na terceira parcela do fundo.
Uso dos recursos
Os valores do Fundeb podem ser utilizados em diversas ações educacionais, como:
- Reparos no transporte escolar
- Construção e reforma de escolas
- Compra de materiais didáticos
- Pagamento de salários de profissionais da educação
Por lei, até 70% dos recursos podem ser destinados ao pagamento de pessoal, enquanto os outros 30% devem ser aplicados em investimentos na área da educação.
O Fundeb é um fundo composto por diversas receitas, como o Salário Educação, uma contribuição paga por empresas, além de um percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse ocorre mensalmente e é distribuído com base no número de matrículas de cada município.
Valores repassados por estado
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, definiu a distribuição dos recursos do Fundeb para cada estado. Confira os valores repassados em março:
- Alagoas: R$ 51.775.930,71
- Amazonas: R$ 101.877.574,62
- Bahia: R$ 298.246.924,85
- Ceará: R$ 263.587.532,00
- Maranhão: R$ 288.589.005,55
- Pará: R$ 273.568.611,48
- Paraíba: R$ 27.195.759,92
- Pernambuco: R$ 71.457.361,25
- Piauí: R$ 81.621.111,79
- Rio de Janeiro: R$ 21.746.389,01
Previsão de repasses para 2025
A previsão do governo federal para complementação do Fundeb em 2025 é de R$ 56,5 bilhões, beneficiando 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Os pagamentos serão feitos em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o último dia útil do mês.
