Brasília, 25 de março de 2025 – Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), o advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que seu cliente não teve conhecimento ou participação em qualquer plano de golpe de Estado. Vilardi também protestou contra a falta de acesso à íntegra das provas que embasaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A sustentação oral da defesa destacou que Bolsonaro foi “o ex-presidente mais investigado da história do Brasil” e que, mesmo assim, a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não trouxe provas concretas de seu envolvimento com a trama golpista ou com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando os prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados por apoiadores do ex-presidente.
“A denúncia é uma conjectura, que não conseguiu apresentar um ato específico de Bolsonaro para praticar o golpe”, argumentou Vilardi.
Segundo a Polícia Federal (PF), o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo” previa uma tentativa de tomada do poder e atentados contra autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o advogado negou qualquer relação do ex-presidente com a conspiração.
“O ex-presidente da República não tem nenhuma relação com [o plano] Punhal Verde e Amarelo”, afirmou Vilardi, ressaltando que Bolsonaro autorizou a transição de governo e a mudança antecipada no comando das Forças Armadas em dezembro de 2022.
O advogado também argumentou que Bolsonaro não teria incentivado os ataques de 8 de janeiro. “Temos a gravidade de tudo que aconteceu, mas não é possível imputar a responsabilidade ao ex-presidente ou colocá-lo como líder de uma organização criminosa, quando ele não apoiou os eventos do 8 de janeiro, pelo contrário, ele os condenou”, declarou.
Vilardi criticou a PGR e a PF por não disponibilizarem à defesa a íntegra das provas que sustentam a denúncia. Segundo ele, foram fornecidos apenas trechos selecionados dos materiais apreendidos, sem o contexto completo das conversas periciadas.
“O que foi apresentado para a defesa são apenas recortes. Temos tudo o que a denúncia citou, mas a defesa tem direito a fazer o seu próprio recorte”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro insistiu em transferir o julgamento para o plenário do STF, argumentando que crimes atribuídos a um presidente da República devem ser analisados pelo colegiado completo. No entanto, pedidos anteriores nesse sentido já haviam sido negados e a decisão final caberá à Primeira Turma.
Bolsonaro acompanhou a defesa pessoalmente na sala de audiências da Primeira Turma e deixou o local pela manhã, declarando que só se pronunciaria após o término do julgamento.
A Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, está analisando se aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados, considerados o “núcleo crucial” do plano golpista. Entre eles estão ex-ministros e altos comandantes militares, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Mauro Cid.
Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus e o processo avançará para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e novas análises de provas. A sessão foi interrompida para o almoço e será retomada à tarde, com a análise das questões preliminares apresentadas pelas defesas.
