A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais não afetará a arrecadação de estados e municípios. Essa foi a garantia dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (20), durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov. Ele explicou que a renúncia fiscal será equilibrada com a taxação de contribuintes com altíssima renda, além de novas regras para a tributação de dividendos enviados ao exterior.
A medida prevê um impacto de R$ 25,84 bilhões nos cofres públicos, mas, segundo Haddad, não representa uma perda de receita. “Nós não estamos abrindo mão da receita porque estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Quando esses contribuintes passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, será possível compensar a isenção para quem ganha até cinco salários mínimos”, afirmou.
Quem será taxado para financiar a isenção?
A nova política tributária do governo mira um pequeno grupo de contribuintes: cerca de 141,3 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês. Hoje, essas altas rendas pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, enquanto trabalhadores assalariados têm até 27,5% da renda comprometida com o IR.
Além da taxação de super-ricos, o governo também pretende tributar remessas de dividendos para o exterior quando destinadas a cidadãos estrangeiros. A proposta também prevê um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária nessa faixa de renda.
Haddad confia na aprovação no Congresso
O ministro demonstrou otimismo em relação à tramitação da medida no Congresso Nacional. Para ele, até mesmo setores que tradicionalmente se opõem ao governo devem reconhecer a necessidade da mudança. “Tem muita gente de renda alta que concorda com justiça social. Empresários, fazendeiros, muitos vão votar a favor porque sabem que a taxação dos super ricos é justa”, afirmou.
Haddad também desafiou a oposição a justificar um possível voto contra o projeto. “Não consigo enxergar alguém da extrema direita subindo na tribuna para defender a cobrança de imposto de renda sobre quem ganha R$ 5 mil”, ironizou.
Nova tabela progressiva e prazo para implementação
Se aprovada pelo Congresso, a mudança só entrará em vigor em 2026. A isenção, que hoje beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20, será ampliada para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. Acima de R$ 7 mil, seguirá valendo a tabela progressiva atual.
Com a proposta, o governo busca reduzir distorções no sistema tributário, garantindo que a carga fiscal seja mais equilibrada entre diferentes faixas de renda.
