Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais terão que esperar mais tempo para ficarem isentos do Imposto de Renda. Apesar da promessa do governo de ampliar a faixa de isenção, a medida ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e, por isso, não valerá para a declaração de 2025. O projeto de lei será enviado ao Legislativo na próxima terça-feira (19), mas sua tramitação pode se estender ao longo do ano, adiando os efeitos práticos para 2026.
O que muda com a nova isenção?
Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem recebe até R$ 2.259,20 por mês. Se a proposta for aprovada, esse limite será elevado para R$ 5 mil, dobrando o número de brasileiros que não precisarão pagar o tributo. Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), essa mudança beneficiaria cerca de 10 milhões de pessoas, reduzindo a carga tributária da classe média e baixa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que essa medida é uma questão de justiça social e faz parte das promessas de campanha. No entanto, apesar da intenção do governo, o alívio no bolso do trabalhador não será imediato. Como a proposta ainda precisa passar pelo crivo do Congresso, os contribuintes terão que seguir as regras atuais na declaração de 2025.
Congresso ainda precisa analisar a proposta
A tramitação da proposta no Congresso pode levar meses, pois o texto precisa ser discutido, votado e sancionado antes de entrar em vigor. Parlamentares da oposição já indicaram que podem tentar barrar ou modificar o projeto, enquanto o governo articula apoio para garantir a aprovação.
Mesmo que o Congresso acelere o processo, a mudança na tabela do Imposto de Renda só deve valer a partir de 2026. Isso ocorre porque o sistema tributário segue o princípio da anualidade, que impede alterações no mesmo ano fiscal em que são aprovadas.
Compensação e impacto nas contas públicas
Para bancar essa ampliação da isenção, o governo estima uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25 bilhões. Para equilibrar as contas, a equipe econômica pretende criar um imposto efetivo mínimo de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil por mês, atingindo principalmente lucros e dividendos. Essa medida busca manter a arrecadação e evitar impactos negativos no orçamento federal.
Declaração de 2025 segue as regras atuais
Enquanto a proposta não for aprovada, os contribuintes precisarão cumprir as regras vigentes na declaração do IR de 2025. O envio das declarações começará em 17 de março e se estenderá até 30 de maio, sem mudanças na tabela de isenção.
Portanto, quem ganha acima de R$ 2.259,20 continuará pagando imposto no ano que vem, e apenas a partir de 2026 a nova isenção poderá valer – isso se o Congresso aprovar a proposta sem grandes alterações. Até lá, os trabalhadores ainda terão que arcar com o tributo nos moldes atuais.
