O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, validou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para o biênio 2025/2026, garantindo a permanência de Marcelo Victor (MDB) na presidência da Casa. A decisão afasta qualquer questionamento sobre inelegibilidade dos parlamentares eleitos.
Flávio Dino ressaltou que os mandatos da Mesa Diretora anteriores a 7 de janeiro de 2021 não devem ser considerados para efeitos de inelegibilidade, seguindo o entendimento já consolidado pelo STF. “Os mandatos diretivos correspondentes aos biênios de 2019/2020 e de 2021/2022 não devem ser considerados para efeito de inelegibilidade, pois, nos termos da tese fixada no julgamento conjunto das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, ‘não serão consideradas, para fim de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021’”, afirmou o ministro.
A interpretação de Dino reforça que, para Marcelo Victor, o primeiro mandato válido para essa contagem foi o de 2023/2024, não havendo qualquer impedimento para sua eleição no biênio 2025/2026. “Por ausência de situação de transgressão à autoridade do acórdão proferido nestes autos, nego seguimento ao pedido”, concluiu o ministro.
Com essa decisão, Flávio Dino elimina dúvidas sobre a legalidade da eleição na ALE-AL, encerrando questionamentos e garantindo a continuidade da Mesa Diretora eleita pelos deputados estaduais.
