A vaga mais cobiçada por 9 entre 10 políticos alagoanos está aberta. Cícero Amélio é agora ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi aposentado ‘voluntariamente’, após enfrentar um longo processo em que se manteve afastado da função – como informou reportagem do Gazetaweb. Para ele, é jogo jogado.
Os holofotes se voltam para a indicação do futuro conselheiro – um cargo vitalício, com direito a excelente remuneração e indicação de cargos de assessoria, entre outras vantagens.
Uma vaga aberta no TCE em 2015 só foi preenchida após uma longa indefinição sobre de quem seria a indicação.
Ao fim e ao cabo prevaleceu a tese de que a indicação seria feita pelo governador, mas não de “livre escolha” e sim de um integrante do Ministério Público de Contas em lista tríplice.
A dúvida está de volta – ao menos nos bastidores. Palacianos garantem que a vaga desta vez é de livre escolha do governador. Entre os deputados estaduais, o consenso é de que a indicação caberá a Assembleia Legislativa de Alagoas.
De acordo com o texto da Constituição do Estado de Alagoas, o TCE/AL tem sete conselheiros. Destes quatro serão escolhidos com indicações da Assembleia Legislativa Estadual e três pelo governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um de livre escolha e dois indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal de Contas, alternadamente entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e auditores, conforme critérios de antiguidade e merecimento.
A Assembleia indicou Amélio para o TC em 2008. Além, o Legislativo indicou Rosa Albuquerque, Maria Cleide Beserra e Fernando Toledo. Estes nomes fechariam a ‘cota’ dos parlamentares. As outras três vagas estariam na cota do governo: Otávio Lessa (livre indicação), Anselmo Brito (auditor técnico) e Rodrigo Siqueira Cavalcante (procurador de contas).
Numa leitura direta, é fácil deduzir que a vaga é da ALE. Mas existem ações na Justiça Federal que dariam ao governador o direito de indicar o próximo conselheiro do TC.
“Conforme consta no processo, a Assembleia Legislativa de Alagoas publicou edital com o objetivo de indicar um ocupante para o referido cargo vago. No entanto, aquele órgão legislativo já havia feito a indicação de conselheiros para ocupar os primeiros quatro cargos vagos, após promulgação da Constituição Federal. Ocorre que, com o óbito de um deles, em vez de a própria Assembleia indicar um substituto, cedeu a cadeira para que o chefe do Executivo do Estado procedesse com a indicação, no exercício de sua prerrogativa de livre escolha.”, diz trecho de decisão de 2017 do TRF5 (veja aqui).
É essa dúvida que deve alimentar os bastidores da política alagoana nos próximos dias. A indicação caberá ao governador Renan Filho ou mais provavelmente a Assembleia Legislativa – leia-se ao presidente da Casa, Marcelo Victor, podendo ele se quiser ser o próximo conselheiro. Porque voto para isso ele tem. E de sobra. Mas essa é outra história.
Das outras três vagas, uma é da livre escolha do governador, a outra é do Ministério Público de Contas e a última é dos Auditores de Contas, que indicam os nomes em lista tríplice para escolha do governador.
Apesar de o procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias, publicar parecer sugerindo que a vaga de Amélio é de indicação do governador, o cargo entra na cota da Assembléia.
Vale lembrar que a última vaga de livre escolha do governador foi preenchida pelo conselheiro Otávio Lessa por indicação de Ronaldo Lessa, então governador do Estado. São cadeiras cativas de cada Poder, como garante a Constituição.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
