A Câmara dos Deputados recebeu nesta terça-feira (25) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O projeto, que contou com o apoio de 234 parlamentares – 63 assinaturas a mais do que o mínimo necessário –, visa estabelecer uma jornada de trabalho de quatro dias por semana. A iniciativa foi liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e já gera debates entre trabalhadores, empresas e políticos.
Mudança estrutural na jornada de trabalho
Caso aprovada, a PEC alteraria o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo um limite de 36 horas semanais, com no máximo oito horas diárias, distribuídas em quatro dias de trabalho. Segundo Erika Hilton, essa é uma mudança necessária para adaptar o Brasil às novas realidades econômicas e sociais. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, defendeu a deputada.
O projeto tem origem no Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL), que tem promovido atos e manifestações pelo fim da escala 6×1. Segundo Azevedo, o modelo atual penaliza os trabalhadores e prejudica sua qualidade de vida. “O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou em suas redes sociais.
Desafios e embates políticos
A proposta ainda precisa passar por um longo caminho legislativo para se tornar realidade. Para ser aprovada na Câmara, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Erika Hilton afirmou que pretende se reunir com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval, para discutir a tramitação do texto e apresentar um abaixo-assinado que já soma quase 3 milhões de assinaturas.
Embora o projeto tenha apoio de partidos de diferentes espectros políticos, enfrenta resistência de setores empresariais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) argumenta que a medida poderia elevar os custos operacionais das empresas e reduzir a competitividade no mercado.
Por outro lado, dentro do Congresso, a proposta tem recebido respaldo de parlamentares alinhados ao governo. O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) já manifestou que buscará apoio do Executivo para garantir votos suficientes à aprovação. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também prometeu articular dentro e fora do plenário para viabilizar a mudança.
Outras iniciativas em andamento
O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é novo no Congresso Nacional. Outras propostas já circulam na Casa, como a PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere uma diminuição progressiva da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, sem alteração salarial. Essa proposta, no entanto, não altera diretamente a escala 6×1, o que a diferencia do novo projeto protocolado por Erika Hilton.
Agora, resta saber se o Congresso dará prioridade à discussão e se a proposta conseguirá avançar diante dos desafios políticos e econômicos que a acompanham. O tema, que já desperta interesse da sociedade, deve seguir em pauta nos próximos meses.
