O Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas, por meio do Promotor de Justiça Luiz Medeiros Dória, da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na defesa do meio ambiente, informou, nessa segunda-feira (10), que está acompanhando o andamento das negociações entre a construtora Record e o Hotel Jatiúca para a construção de cinco megatorres com 15 andares cada no entorno da Lagoa da Anta, em Maceió.
O projeto bilionário, desenvolvido pela Record Construtora em colaboração com o Grupo Lundgren, dono do Hotel Jatiúca, tem gerado debates. Para o promotor de Justiça de Urbanismo da Capital, Jorge Dória, a construção das torres deve ser realizada de maneira a não comprometer a integridade do ambiente natural da Lagoa da Anta.
“A paisagem passou a ser um bem a ser tutelado como outro bem qualquer, como um rio, uma floresta. Isso significa dizer que nada poderá ser feito para desconfigurar aquela paisagem que já existe”, afirmou o promotor em entrevista à TV Gazeta.
Segundo Dória, o Ministério Público Estadual (MPE) não permitirá que o projeto prejudique o ecossistema local. “Com o retorno das negociações, o MPE permanece vigilante e, se o projeto for apresentado, tomaremos as medidas necessárias para preservar o ambiente”, afirmou o promotor.
O Hotel Jatiúca está situado em uma área de 62.000 m² e se destaca por sua harmonia com a natureza de Maceió, aproveitando a Lagoa da Anta como um espaço de lazer tanto para os moradores locais quanto para os visitantes.
Construído há mais de 40 anos em um terreno cedido pela prefeitura, o empreendimento foi estabelecido com o compromisso de preservar o ecossistema ao redor da lagoa. No entanto, caso as negociações sigam em frente, ambientalistas alertam para os possíveis impactos significativos que o novo projeto poderá causar na região.
“O que fazer com os esgotos sanitários desse hotel? Porque, evidentemente, a população vai dobrar com as torres que serão construídas. A questão dos resíduos sólidos precisa ser avaliada, assim como a qualidade ambiental da Lagoa da Anta, o acesso da população e o tráfego. Tudo isso deve ser analisado dentro de uma matriz complexa”, ponderou o consultor ambiental Alder Flores.
Para Flores, é essencial que técnicos, órgãos competentes e a sociedade tenham acesso ao projeto, a fim de compreender as intervenções previstas para o local.
“É necessário que as pessoas, os técnicos e os órgãos competentes vejam qual é o projeto e o que está sendo planejado para que possa ser discutido tecnicamente e de forma aberta ao público. A população deve ter acesso a essas informações, que não são sigilosas”, pontuou.
O projeto da Record Construtora na Lagoa da Anta possui um Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 2 bilhões, o que o torna um dos maiores empreendimentos imobiliários planejados para Alagoas. O VGV representa o faturamento total das unidades que serão comercializadas.
No entanto, as negociações entre o Grupo Lundgren e a incorporadora estão sendo conduzidas “sob sigilo”, conforme revelou o sócio da empresa, Hélio Abreu, o que tem gerado questionamentos sobre a falta de transparência no andamento do projeto. Interlocutores envolvidos nas negociações estão buscando sensibilizar os vereadores de Maceió durante as discussões sobre o tema.
A falta de transparência nos trâmites também levanta preocupações sobre o modelo de ocupação da área, especialmente considerando a ausência de regulamentação específica para a Lagoa da Anta no Plano Diretor de Maceió, que permanece desatualizado há quase 20 anos.
A questão também foi levada à Câmara Municipal de Maceió e à Assembleia Legislativa de Alagoas. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa de Tavares Bastos, deputado Delegado Leonam (União Brasil), informou que, após o recesso parlamentar, agendará uma audiência pública para ouvir os envolvidos e discutir a viabilidade do empreendimento, no próximo dia 15.
