A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no País obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara. Contribuíram para o resultado pelo menos três parlamentares de Alagoas. Os votos favoráveis à proposta que empodera o Congresso, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento foram dos deputados Alfredo Gaspar (União), Isnaldo Bulhões (MDB) e Marx Beltrão (PP).
A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira, 6, registrava 179 assinaturas no sistema interno da Casa, o que significa que já ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar. Porém, o autor afirma que só protocolará a proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.
Semipresidencialismo
O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no Brasil. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro, como ocorre em Portugal e na França. O modelo proposto pelo deputado Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, os parlamentares ficam mais fortes para definir o plano de governo, envolvendo as questões orçamentárias.
O semipresidencialismo, presidente eleito mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
O PT está ausente da lista de signatários da proposta, mas há adesões do “núcleo duro” da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.
Fonte: O Jornal Extra