O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) emitiu um parecer enfático em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) para garantir o fornecimento de medicamentos essenciais às pessoas LGBTQIAPN+ em processo de transição hormonal. A falta dos hormônios, que ocorre desde o ano passado, tem colocado em risco a saúde e a vida de pacientes em tratamento.
Em documento apresentado pela 28ª Promotoria de Justiça da capital, o MPAL destacou que a saúde é um direito constitucional, e o fornecimento regular desses medicamentos é fundamental para minimizar riscos graves, como complicações cardiovasculares, hipertensão, diabetes e câncer. O tratamento é oferecido na Clínica da Família Dr. João Fireman, integrante da Rede de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, e foi reconhecido como obrigação do estado.
Embora o Judiciário tenha determinado que o estado adquira os medicamentos, o fornecimento ainda não foi regularizado por completo. “O direito à saúde perseguido nos autos é constitucionalmente assegurado, corolário do direito à vida, devendo ser resguardado pelo estado”, afirma trecho do parecer.
Na última semana, a 61ª Promotoria de Justiça, responsável pela defesa dos direitos humanos, realizou uma reunião com representantes da comunidade LGBTQIAPN+ e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Durante o encontro, a Sesau informou que a distribuição de testosterona seria iniciada, mas os medicamentos femininos ainda permanecem em falta. Foi estabelecido um prazo de 10 dias para que o estado apresente uma solução definitiva.
