Em entrevista à Veja nesta sexta-feira (3), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, fez um importante alerta ao governo federal e ao Congresso Nacional sobre os crescentes gastos com emendas parlamentares. Para ele, caso essa trajetória de aumento se mantenha, existe o risco real de a máquina pública entrar em colapso, com as atividades do governo sendo paralisadas, um fenômeno que ele comparou a um “shutdown”.
Vital do Rêgo ressaltou que, embora não possa afirmar com certeza se o poder discricionário do Congresso está excessivamente ampliado, ele vê com preocupação o fato de que o governo federal tem cada vez menos autonomia para controlar as finanças públicas. “Quando se tem muito poucas reservas, e ainda por cima elas são discricionárias, há o risco de um shutdown”, alertou.
Essa crítica se dá em um contexto de crescente utilização de emendas parlamentares, que têm sido uma ferramenta importante na liberação de recursos para projetos específicos nos estados e municípios. O problema, segundo Rêgo, é que essas emendas podem impactar negativamente as finanças do governo, deixando-o sem flexibilidade para enfrentar outras necessidades orçamentárias.
O presidente do TCU também fez um alerta sobre a renúncia fiscal no Brasil, afirmando que esse tipo de medida, que visa reduzir tributos para estimular determinados setores, não tem gerado resultados sociais significativos. “Ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, deixando-o indefinidamente, ou a empresa acaba deixando o país”, explicou, apontando que isso resulta em uma perda de receitas para os cofres públicos.
O governo, por sua vez, tem recorrido às emendas parlamentares como uma estratégia para garantir apoio político no Congresso, especialmente no contexto do pacote de ajustes fiscais em andamento. Em dezembro de 2024, o governo liberou R$ 8,1 bilhões em emendas para tentar viabilizar a aprovação de suas medidas.
Enquanto isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tem buscado estabelecer novos critérios de transparência para o processo de liberação dessas emendas, uma tentativa de tornar o uso dos recursos mais claro e evitar que a prática seja usada de forma indiscriminada.
A preocupação de Vital do Rêgo reflete um cenário fiscal delicado, onde a combinação de aumento nas emendas, renúncias fiscais e a escassez de recursos disponíveis pode colocar em risco a estabilidade das finanças públicas e a capacidade do governo de implementar suas políticas de forma eficiente.
