Em 2024, os estados e o Distrito Federal receberam R$ 1,124 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) por meio de transferências obrigatórias, antecipando em três meses o repasse em relação ao ano anterior. O objetivo é agilizar a implementação de políticas de segurança pública.
Os R$ 1,428 bilhão restantes foram utilizados para financiar as atividades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além de projetos específicos como a Casa da Mulher Brasileira, o Programa Brasil MAIS e o Centro Comunitário pela Vida (Convive), e ainda subsidiaram outras secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, os recursos são utilizados para capacitar profissionais, equipar as forças de segurança e atender a demandas emergenciais. Em 2024, foram investidos R$ 348 milhões em equipamentos.
Os recursos foram utilizados para financiar diversas operações integradas com as forças de segurança locais, abrangendo desde o combate a incêndios e enchentes até ações contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
O investimento do Fundo Nacional de Segurança Pública na Operação Protetores do Bioma quadruplicou em 2024, demonstrando o compromisso com a proteção ambiental e o combate às queimadas. O fundo também financia as ações da Força Nacional.
Através da plataforma Segurança Transparente, lançada pela Senasp em 2024, a população pode acompanhar de forma transparente todos os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) transferidos para os estados e o Distrito Federal durante o ano.
A gestão dos recursos do FNSP vai além de seus próprios investimentos. A equipe técnica também administra mais de R$ 1,8 bilhão em transferências voluntárias e emendas parlamentares, ampliando assim o alcance das ações na área da segurança pública.
O FNSP, além de suas funções de gestão financeira, também gerencia o ComprasSusp, uma plataforma inovadora que centraliza as compras públicas para segurança pública no país. Com mais de R$ 8 bilhões em atas de registro de preço disponíveis, o ComprasSusp simplifica os processos licitatórios e garante o acesso dos entes federativos a produtos e equipamentos de alta qualidade a preços mais competitivos.
O Fundo, alimentado por loterias e emendas, transfere obrigatoriamente parte de seus recursos aos estados e ao DF, via transferências fundo a fundo, para execução de planos de segurança pública.
Uma portaria específica regulamenta o uso dos recursos, estabelecendo projetos e metas para reduzir mortes violentas, combater o crime organizado e a violência contra a mulher, além de investir no bem-estar dos profissionais de segurança.
Visando garantir a eficiência e a transparência na aplicação dos recursos, a portaria estabelece diretrizes rigorosas, definindo as áreas prioritárias de investimento, proibindo determinados tipos de gastos e exigindo a realização de auditoria.
O FNSP acompanha de perto a execução dos repasses, monitorando mil contas bancárias estaduais e realizando visitas periódicas para garantir a correta aplicação dos recursos.
Com a criação da Rede Interfederativa em abril, a Diretoria de Gestão do FNSP estabeleceu um canal de comunicação mais eficiente entre os gestores estaduais e a equipe técnica da Senasp, agilizando os processos de repasse fundo a fundo e promovendo maior transparência na gestão dos recursos. Como resultado, pela primeira vez, a execução do FNSP superou a marca de R$ 1 bilhão em um único exercício.
